A Trajetória da Execução de PNAE em um Município Atingido pela Mineração

Abstract

O objetivo deste trabalho foi compreender a trajetória de execução do PNAE no município de Conceição do Mato Dentro-MG, principalmente no que diz respeito à aquisição de alimentos da agricultura familiar atingida pela mineração. O modelo de desenvolvimento baseado na extração do minério de ferro por transnacionais causa impactos multidimensionais – econômicos, sociais e ambientais –, incluindo o assolamento das comunidades tradicionais. Contrapondo esse modelo, encontra-se propostas de desenvolvimento pautadas na valorização do local a partir da implantação de políticas públicas que tem beneficiado populações de diferentes territórios nas últimas décadas. No âmbito do desenvolvimento rural, destaca-se o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a alimentação nas escolas públicas e prevê a aquisição de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo este segmento social historicamente marginalizado. Para conhecer a execução deste programa no município investigado, a metodologia adotada combinou levantamento de dados quantitativos – FNDE e Censo Agropecuário – com pesquisa documental – CECANE IFSULDEMINAS – e trabalho de campo. As entrevistas foram realizadas com três agentes locais e 31 famílias agricultoras.Os resultados indicaram que de 2011 a 2017 houve a ausência da participação da agricultura familiar, consequência do desconhecimento dos agricultores com relação ao programa, dos impactos da mineração e da fragilidade da atuação do poder público para divulgar e executar o PNAE adequadamente. Em 2018 e 2019, o município chegou a destinar mais de 70% do recurso do PNAEna aquisição de alimentos da agricultura familiar, consequência da atuação do CECANE, dos resultadosdesta pesquisa e de pressãodos movimentos sociais e populares. Contudo, mesmo a prefeitura ampliando as compras da agricultura familiar, esta fica restrita àsfamílias que sofreram em menor escala os impactos da mineradora.