Ação pública e inovação social: uma análise do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis-SC

Abstract

Resumo O Brasil é reconhecido por sua avançada legislação referente à garantia de direitos de crianças e adolescentes. Entretanto, os avanços institucionais das últimas décadas não foram suficientes para promover uma transformação da realidade, tendo em vista os inúmeros casos de violações de direitos deste público registrados diariamente no país. Este trabalho discute essa problemática, tendo como objetivo compreender como se “performa” o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes (SGDCA) em Florianópolis e suas consequências em termos de inovação social nas arenas públicas no qual este se inscreve. Para tanto, examina tal política enquanto “ação pública”, adotando uma perspectiva teórico-metodológica pragmatista no estudo do caso em tela. O trabalho apresenta o framework analítico e sua aplicação em diferentes escalas de análise do fenômeno: macro, meso e micro, bem como relaciona essas escalas fazendo uma leitura dos avanços e limites da ação pública no município. As conclusões mostram que a política é “performada” num quadro de grande fragilidade institucional e política. Isso tem resultado em mais regularidade do que inovação social, produzindo o contrário do que se espera em seu marco legal: a proteção integral e levando a uma estigmatização das crianças, adolescentes e famílias atendidas pela política pública.

Bem-estar Animal e Inovação Social: Evidências a partir de um Estudo de Caso no Sul do Brasil

“…Em seu relacionamento com as esferas estatal (Prefeitura) e com a iniciativa privada (por exemplo, veiculação em rádios), a OBA! ratifica a convicção de que as organizações da sociedade civil desempenham um papel relevante nos rumos da sociedade e na resolução dos seus problemas (Andion & Serva, 2004;Gonsalves & Andion, 2019;Semeraro, 1999). Nesse caso, são necessárias ações que visem a defesa e promoção dos direitos dos animais não humanos, para que não sejam maltratados, abandonados ou usados como objetos (Felipe, 2006b(Felipe, , 2014Regan, 2005Regan, , 2006Shafer-Landau, 2012).…”

“…Especificamente relacionado ao tema aqui pesquisado, existem organizações constituídas na sociedade civil que se propõem a superar a barreira do especismo, atuando de forma inovadora para o bem-estar dos animais que vivem em situação de vulnerabilidade. Essas ações buscam garantir alguns direitos básicos aos animais, protegendo-os da fome, doenças e maus tratos, proporcionando adoções responsáveis no caso de animais domésticos, ou minimizando os problemas gerados por sua superpopulação (Anastacio, Cruz Filho, & Marins, 2018;Avelino, Dumitru, Cipolla, Kunze, & Wittmayer, 2019;Gonsalves & Andion, 2019;Manzini, 2014;Marquesan & Figueiredo, 2018;Santos, 2002;Singer, 2011;Vitale, Spécie, & Mendes, 2009).…”

Animal Welfare and Social Innovation: Evidence from a Case Study in Southern Brazil

“…In its relationship with the spheres of the state (City Hall) and the private sector (for example, broadcasting by radio stations), OBA! ratifies the belief that civil society organizations play a significant role in society's directions and in solving its problems (Andion & Serva, 2004;Gonsalves & Andion, 2019;Semeraro, 1999). In this case, actions aimed at the defense and promotion of rights of non-human animals are needed, so they are not treated badly, abandoned, or used as objects (Felipe, 2006b(Felipe, , 2014Regan, 2005Regan, , 2006Shafer-Landau, 2012).…”

“…Specifically related to the theme researched here, there are organizations formed in civil society that propose overcoming the barrier of speciesism by acting in an innovative way for the welfare of animals that live in situations of vulnerability. These actions seek to guarantee some basic animal rights by protecting them from hunger, disease, and illtreatment, providing responsible adoptions in the case of domestic animals, or minimizing the problems generated by their overpopulation (Anastacio, Cruz Filho, & Marins, 2018;Avelino, Dumitru, Cipolla, Kunze, & Wittmayer, 2019;Gonsalves & Andion, 2019;Manzini, 2014;Marquesan & Figueiredo, 2018;Santos, 2002;Singer, 2011;Vitale, Spécie, & Mendes, 2009).…”

(Re)aproximando os pragmatismos da análise das políticas públicas. Experimentação e investigação pública em um cenário de crise democrática

“…Dessa forma, para compreender e analisar as políticas públicas torna-se essencial olhar para as práticas, ou seja, acompanhar -in vivo -a experiência processual de múltiplos atores em diferentes escalas espaciais e temporais e em diferentes si-tuações vivenciadas e experimentadas (Gonsalves & Andion, 2019). Nesse sentido, abordagens analíticas que priorizem a etnografia de arenas públicas (Magalhães, Andion & Alperstedt, 2020;Andion, 2020) colocam-se como alternativas metodológicas interessantes para examinar as políticas públicas de outo modo.…”