Adoção de Crianças e Adolescentes nas Comunidades Indígenas: A Colocação da Criança Indígena em uma Família Substituta

Abstract

Este artigo faz uma análise das mudanças no procedimento de adoção e no caso de crianças e adolescente indígenas. Realizamos uma abordagem da tríplice proteção legal da criança indígena: pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto do Índio, além de Convenções e Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Abordamos a questão da prática do infanticídio nas comunidades indígenas e o acompanhamento da Fundação Nacional do Índio FUNAI, nestes casos, para encaminhamento à colocação em família substituta na modalidade adoção.