Água (Ods 6), Programa Cisternas E O Novo Regime Fiscal Brasileiro

Abstract

Analisa-se nesse estudo a configuração da água como direito fundamental do cidadão, o Programa Cisternas como instrumento de concretização do dito direito no semiárido brasileiro e a relação entre o novo regime fiscal e a política pública de acesso à água. O objetivo consiste na identificação dos reflexos do novo regime fiscal vigente no Programa Cisternas. Utiliza-se método predominantemente qualitativo, contando com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, além de análise matemática dos orçamentos da União entre 2013 e 2018. Infere-se que o Programa Cisternas, a depender das escolhas de alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual, dentro do novo regime fiscal, poderá ser fragilizado, prejudicando os avanços na promoção do acesso à água por famílias pobres da zona rural no semiárido brasileiro.

Estudo da viabilidade de implementação de cisternas no semiárido Brasileiro

“…Outro fator que interfere na qualidade da água em cisternas, refere-se aos compostos encontrados na atmosfera, fezes de animais presentes em telhados, que podem ser direcionados as cisternas durante as chuvas. Ressaltando que pesquisas verificaram níveis acima do permitido de coliformes fecais (Sousa, 2018) Outros estudos apontam que o material utilizado na concepção das cisternas também pode interferir na qualidade da água, podendo apresentar alterações de cor, odor, sabor e temperatura. (Morais et al, 2018), sendo as cisternas de placas mais aceitas nas populações estudadas (Machado, 2017).…”

“…A escolha dos parâmetros dá-se de acordo com os objetivos desejados. Por exemplo, em seus estudos,Morais et al (2018) analisaram condutividade elétrica, turbidez, salinidade, sólidos dissolvidos totais, cor, cloreto, fluoreto, alcalinidade, dureza, coliformes totais e Escherichia coli Sousa (2018). analisou, apenas parâmetros microbiológicos, coliformes totais e termotolerantes Silva et al (2020).…”