2017
DOI: 10.1590/0103-11042017s305
|View full text |Cite
|
Sign up to set email alerts
|

Análise das emendas parlamentares ao Programa Mais Médicos: o modelo de formação médica em disputa

Abstract: RESUMO Pesquisa documental qualiquantitativa que analisa o processo legislativo e atos normativos do Programa Mais Médicos. O estudo categoriza 575 emendas apresentadas e as alterações na Medida Provisória. Evidencia o conjunto dos interesses e disputas envolvidos no processo, seja aperfeiçoando ou desvirtuando. Ressalta os confrontos nas emendas que atendem a interesses corporativos e aquelas aliadas ao princípio constitucional da universalidade, resultando em mudanças principalmente no Capítulo da Formação M… Show more

Help me understand this report

Search citation statements

Order By: Relevance

Paper Sections

Select...
1
1
1
1

Citation Types

0
2
0
5

Year Published

2019
2019
2021
2021

Publication Types

Select...
9

Relationship

3
6

Authors

Journals

citations
Cited by 13 publications
(7 citation statements)
references
References 11 publications
0
2
0
5
Order By: Relevance
“…621 was launched in 2013 and resulted in a series of debates related to medical education. Therefore, the chapter related to medical education was the one that underwent the most changes when it was voted into the PMM Law, according to a study conducted in the parliamentary amendments 20 . One of the most significant changes was the exclusion of parts related to the creation of a Second Cycle in medical education, involving in-service training in primary care for at least two years.…”
Section: Creation Of the Project Of Changes Under The Pmm Law Scopementioning
confidence: 99%
“…621 was launched in 2013 and resulted in a series of debates related to medical education. Therefore, the chapter related to medical education was the one that underwent the most changes when it was voted into the PMM Law, according to a study conducted in the parliamentary amendments 20 . One of the most significant changes was the exclusion of parts related to the creation of a Second Cycle in medical education, involving in-service training in primary care for at least two years.…”
Section: Creation Of the Project Of Changes Under The Pmm Law Scopementioning
confidence: 99%
“…The creation process was comprised of public hearings and meetings with MEC; the Ministry of Health; university directors, teachers and students; SUS managers; and different sectors of the society, including CNS and medical entities. This action faced a great resistance from conservative education and medical practice sectors 33 . Until 2015, it was possible to identify the progresses made in normative elements.…”
Section: Medical Education Qualificationmentioning
confidence: 99%
“…Ainda há muito para acontecer, inclusive com as disputas dentro do próprio Congresso que podem reconfigurar a MP como aconteceu na criação da lei do Mais Médicos. 3,4 Feita esta ressalva, é importante começar destacando a centralidade da Atenção Primária à Saúde (APS) na pauta política do Ministério da Saúde (MS) atual, fazendo com que suas primeiras ações tenham este foco com a criação de uma Secretaria de Atenção Primária à Saúde 5 e agora com um programa que tenta ganhar a mesma visibilidade e aceitação pública que o PMM. Além disso, o programa surpreende ao conseguir capitalizar recursos em um cenário de recessão e restrição orçamentária com desmonte de diversos políticas públicas devido à retomada da ortodoxia neoliberal 6,7 e as políticas de austeridade, 8,9 merecendo, por isso, o seu merecido reconhecimento.…”
Section: O Contexto Do Novo Programa: Inovação Ou Continuidade?unclassified