Análise Do Comportamento Do Orçamento E Sua Execução Em Saúde Em Diferentes Gestões Do Município De Montes Claros No Período De 2005 a 2016

Abstract

Este artigo aborda as despesas com a função saúde e suas sub funções no âmbito da administração pública municipal de Montes Claros/MG, durante três gestões. Foram consultados orçamentos de 2005 a 2016 nos registros da Secretaria Municipal de Saúde, atualizados pela inflação a partir da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo(IPC-A). A série histórica foi analisada à luz da teoria e comparada com IBGE e Ministério da Saúde/. Os resultados principais apontam que o modelo de saúde percebido nas três gestões é hospitalocêntrico, corroborado pela baixa (taxa) cobertura do Programa Saúde da Família que está aquém do recomendado. Independente da gestão e da fonte de recurso, há certo padrão de gastos por sub função, sem descontinuidade do modelo assistencial. Mesmo havendo descontinuidades, não afetam gastos com saúde e cumprimento da Emenda Constitucional 29 (EC 29), o que pode significar que existe uma tendência de manutenção do gasto devido à estrutura de pactuação já consolidada.