Analysis of Brazilian and Foreign Mining Legislation

Abstract

A regulamentação das atividades minerárias é importante para que os recursos minerais do nosso planeta sejam utilizados de maneira consciente, buscando também promover o desenvolvimento econômico das comunidades onde se localizam os empreendimentos minerários. Esse trabalho é uma revisão bibliográfica sobre as legislações minerárias de seis países: Austrália (e seus territórios), Brasil, Canadá, Chile, Estados Unidos e Peru. Tais legislações foram sistematicamente comparadas em relação ao sistema jurídico aplicado, à extensão da aplicação da legislação de mineração e ao principal documento em atividade. Com base nos resultados desta pesquisa, foi elaborada uma tabela relacionando esses aspectos para cada um dos países estudados. Com isso, foi criada uma referência sobre o assunto, que pode servir de base para trabalhos mais abrangentes. PALAVRAS-CHAVE: Legislação minerária, sistema jurídico, código de mineração, atos de mineração, lei geral de mineração.