As normas multilaterais para o combate ao terrorismo

Abstract

Ao meu orientador, prof. Andrei, pelas conversas estimulantes e inspiradoras e pela confiança no trabalho realizado. À prof a . Flávia de Campos Mello e ao prof. Bruno Speck pelos comentários e sugestões que muito contribuíram com o resultado final da pesquisa.A todos os professores do PPGRI "San Tiago Dantas" que nesses anos compartilharam não só o conhecimento, mas também a experiência de vida de cada um e a amizade fora da sala de aula.Também à Giovana e à Isabela pela dedicação a nós alunos.A todos os amigos que fiz durante esses anos de mestrado, na figura de Juliano Aragusuku pelas contribuições feitas ao presente trabalho. A todos os amigos do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos do Instituto Nacional de Pesquisa e Tecnologia para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU). Boa parte desta dissertação não seria possível sem o aprendizado proporcionado pelos nossos encontros. Ao CNPq pela bolsa concedida para a execução desse projeto. À Marília pela indispensável companhia e por todo o carinho que recebi nos últimos anos. Aos meus pais, Luiz e Rose, e à minha irmã Karen, por todo apoio, carinho e dedicação em todos os momentos de minha vida. À Deus. vi vii RESUMO O evento ocorrido em 11 de Setembro de 2001 trouxe diversos desafios à sociedade estadunidense. Entre eles, um dos mais proeminentes é a adequação entre as medidas e normastomadas pela a administração pública e as normas de proteção dos direitos humanos na sua face denominada de direitos civis e políticos. O que se observou, entretanto, foi um grande desrespeito aos direitos dos cidadãos estadunidenses em prol de maior segurança contra possíveis novos ataques, permitindo diversas formas de investigações por parte de agências estatais, como CIA e FBI, torturas, prisões sem respeito ao devido processo legal entre outras medidas que atingiram não só os "inimigos terroristas", mas também cidadãos. O modo entendido pela administração de George W. Bush como ideal de contraterrorismo refletiu nas medidas tomadas no plano multilateral na Organização das Nações Unidas. A organização atende aos anseios de maior rigor no combate a essa ameaça e institui instrumentos ligados ao Conselho de Segurança, enquanto organismo encarregado de determinar as sanções. A influência do debate dos EUA no plano multilateral também se reflete nas contestações ao modelo. Baseado na concepção de que as organizações internacionais são concebidas como espaços de discussão que são capazes não só de alterar a realidade por meio da formação de consensos sobre a criação, interpretação e reinterpretação de suas próprias normas e que, assim, faz-se necessário estudar o processo normativo dessas instituições, o debate sobre as violações de direitos humanos no modelo de contraterrorismo adotado internamente nos EUA influencia e modifica o debate sobre o modelo multilateral de contraterrorismo. Este perde a sua centralidade no Conselho de Segurança e passa a ser descentralizado nos diversos organismos da ONU.