Atenção Primária à Saúde: uma receita para todas as estações?

Abstract

É incrível que a proposta da Atenção Primária à Saúde (APS) continue a despertar reflexões e debates após três décadas da realização da Conferência de Alma-Ata. No caso, porém, de um texto elaborado por Mario Rovere, intelectual e homem de ação da Saúde Coletiva latino-americana, impõe-se uma atenção especial.Já na introdução do artigo, o autor atribui a vigência da proposta à imprecisão dessa expressão, o que permite a mistura de várias concepções. Assim, pode-se entender a APS como um dos níveis de atenção onde ocorreria o primeiro contato de uma pessoa com o sistema de saúde, como um programa focalizado e seletivo com oferta limitada de serviços dirigido a populações pobres ou, ainda, como uma estratégia de reorientação de sistemas e serviços de saúde. Portanto, há posições e interpretações para todos os gostos, interesses e políticas.Até países que buscaram denominações substitutas diante do mal estar provocado pelo caráter seletivo da concepção dominante de APS, como foi o caso do Brasil ao optar pela expressão 'atenção básica' e chamando de 'estratégia' o Programa de Saúde da Família (PSF), terminaram submetendo-se à marca APS e limitando-se a realizar, na maioria das vezes, intervenções pobres para pobres, isto é, uma medicina 'simplificada' para gente simples que ficaria satisfeita até mesmo com uma 'atenção primitiva de saúde', conforme nomenclatura crítica cunhada por Testa (1992).Ao recuperar a trajetória dessa proposta após Alma-Ata, quando a Fundação Rockefeller empenhou-se na instalação de uma agenda alternativa e regressiva mediante a difusão de uma APS seletiva, via United Nations Children's Fund (UNICEF) e Banco Mundial, na época de Ronald Reagan e Margaret Tatcher, o texto oferece indicações de que existem questões de fundo que transcendem denominações. Para além das lutas ideológicas ou teóricas em torno desse 'constructo', existe o poder econômico do capital e o poder político dos Estados submetidos a uma dada ordem mundial que determinam, em última análise, a direcionalidade das intervenções em saúde. Como assinala o autor, "es obvio que Alma Ata no pudo prever, ni mucho menos preparar a los actores comprometidos com 'salud para todos' para enfrentar semejantes presiones y tan sofisticadas estrategias". Consequentemente, são as lutas de novos atores políticos que podem incidir efetivamente sobre as relações sociais (econômicas, políticas e ideológicas), numa perspectiva contra-hegemônica.Não tenho a certeza de que as esquerdas latino-americanas desacreditem no potencial da APS. Apesar de todas as dificuldades, passadas e presentes, as experiên-cias do sistema de saúde de Cuba e da Rede Barrio Adentro da Venezuela apresentam resultados exitosos (MUNTANER et al., 2006;MATA LEÓN, 2010). Algumas

Trabalho Na Estratégia Da Saúde Da Família: Implicações Nas Cargas De Trabalho De Seus Profissionais

“…Muitos profissionais de saúde têm recebido uma formação ainda associada à medicina privada, ao ambiente hospitalar e à negação dos aspectos não biológicos que interferem na saúde (14)(15)(16) . Nesse sentido, a ESF deve construir bases para o desenvolvimento de novas práticas sanitárias, com foco no vínculo, acolhimento e cuidado no contexto de uma atenção sanitária humanizada e humanística (3)(4)(5)(6)15,17) . As mudanças nos processos produtivos, em termos técnicos, organizacionais, políticos e culturais, tiveram marcante impacto sobre a formação profissional e exigem aprendizagem permanente (16)(17) .…”

“…Esse novo modelo preconizado pelo Ministério da Saúde Brasileiro (MS) prevê um olhar para a coletividade, tendo como foco a família e a assistência multiprofissional. Estudos visualizam a ESF como uma estratégia que fortalece a AB e a promoção da saúde, como via capaz de melhorar o status de saúde e reduzir custos (3)(4)(5)(6) . Entende-se que as características do processo de trabalho nesse modelo têm implicações na satisfação/insatisfação e nas cargas de trabalho das equipes, compreendidas como elementos do trabalho que interatuam entre si e com o corpo do trabalhador, podendo desencadear alterações biopsíquicas, possíveis de manifestação nos desgastes e adoecimento dos profissionais (7) .…”

Atenção primária integral e sistemas segmentados de saúde na América do Sul

“…A própria permanência da prioridade da atenção primária à saúde por longo período e sob discursos díspares pode ser decorrência dessa imprecisão conceitual que permite abarcar iniciativas por vezes contrapostas: "uma receita para todas as estações" 13,14 . Essas imprecisões decorrem das diversas influências e antecedentes imediatos e remotos de Alma-Ata: no modelo epidemiológico militar vetorial das campanhas de saúde pública; nos programas integrais e de educação para a saúde com pessoal comunitário; nos programas de medicina comunitária estadunidenses para aliviar tensões sociais; na perspectiva religiosa missional das experiências de saúde comunitária do Conselho Mundial de Igrejas; nas iniciativas de extensão do acesso aos serviços de saúde e aos benefícios científicos a toda população nos processos de descolonização e democratização dos então denominados países do terceiro mundo 13,14 .…”

“…Acompanhar esses processos no médio prazo e a consolidação ou não dos inegáveis avanços destacados neste artigo, em contexto de maior diversidade do panorama político social entre países da região, é tarefa para investigações futuras. As dubiedades e tensões na implementação da atenção primária à saúde aqui discutidas tendem a apontar para a permanência da sua vitalidade como "receita para todas as estações" 14 . Mas, como argumentamos, atenção primária à saúde não é panaceia para todos os males -sem proteção social universal, não há atenção primária à saúde integral.…”

Avaliação das pesquisas nos cenários da atenção primária à saúde: produção, disseminação e utilização dos resultados

“…Responsible for the coordination and organization of care, this level of attention is able to resolve most health problems of the population. Through the Family Health Strategy (FHS), the PHC is instituted and effected in the community (Paim, 2012;Starfield, 2002).…”