Ativismo, políticas públicas e acesso a medicamentos: o uso de oposições a pedidos de patentes por organizações da sociedade civil

Abstract

Resumo O artigo aborda o problema do acesso aos medicamentos ARVs e a construção da agenda de lutas do movimento social da AIDS, especificamente o caso do tenofovir, suas pró-drogas e a combinação com a emtricitabina. Discute de que estratégias o movimento AIDS lançou mão para evitar que tais medicamentos fossem patenteados, utilizando o método monográfico e a posição de insider do autor para fazer a análise.

Patents, access, and local production of medicines: reflections from experiences in the SUS

“…This mechanism used in Brazil to deal with the patent barrier is described in article 31 of the IPL (Brasil, 1996), allowing third parties interested in the technology to present technical arguments to the National Institute of Industrial Property (INPI), which will serve as input for the final opinion of the patent examiner. This measure aims to prevent the granting of a monopoly when the patentability requirements (novelty, inventive step, and industrial application) are not met and also to prevent evergreening, which is the overlapping of patent applications for medicines, intensifying the situation of indefinite exclusivity (Villardi, 2018).…”

Patentes, acesso e produção local de medicamentos: reflexões a partir de experiências no SUS

“…Esse mecanismo de enfrentamento à barreira patentária utilizado no Brasil encontra-se descrito no artigo 31 da LPI (Brasil, 1996), permitindo que terceiros interessados na tecnologia apresentem argumentos técnicos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), os quais servirão de subsídio para o parecer final do examinador de patentes. A medida tem como objetivo evitar a concessão de monopólio quando não houver cumprimento dos requisitos de patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e impedir o evergreening, que se trata de uma sobreposição de pedidos de patente para os medicamentos, intensificando a situação de exclusividade por tempo indeterminado (Villardi, 2018).…”

Reflexões sobre uma oficina virtual sobre a história e silenciamento da epidemia de HIV/AIDS no Brasil.

“…No entanto, o necessário levante de movimentos sociais representativos e progressistas que durante décadas foram protagonistas em diálogos intersetoriais entre sociedade, cientistas e a administração pública (VILLARDI, 2018), campanhas de prevenção e construção de redes de apoio às pessoas convivendo com HIV, institucionalização do tratamento universal e gratuito da AIDS pelo SUS e constantes debates sobre a disponibilização de medicamentos, incluindo a quebra de patente pelo governo Lula da droga Efavirenz (que compõe o tratamento) em 2007, não foram suficientes para a superação da realidade histórica da epidemia de AIDS no Brasil, ainda edificada pelas desigualdades e opressões oriundas de uma herança colonial, escravagista e patriarcal. Ademais, a política do medo e constrangimento é instaurada como parte crucial da agenda governamental de prevenção à AIDS e da sua negligência estratégica, reveladora de uma necropolítica histórica de Estado direcionada aos grupos-chave mais vulneráveis dimensionados por suas questões de gênero e sexualidades dissidentes interseccionadas à raça e classe.…”