Atuação do Ministério do Trabalho na fiscalização das condições de segurança e saúde dos trabalhadores, Brasil, 1996-2012

Abstract

Artigo ResumoOs acidentes e doenças do trabalho, mesmo com as altas taxas de morte e invalidez no Brasil, ainda são agravos negligenciados. Objetivos: o estudo avalia a atuação do Ministério do Trabalho do Brasil no período 1996-2012, na área de segurança e saúde no trabalho (SST), com ênfase nas ações desenvolvidas em 2011. Métodos: analisa documentos e dados registrados no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho relacionados à fiscalização das normas de SST pelos auditores fiscais do trabalho, especialmente as que exigem maior presença no ambiente laboral. Compara áreas de atuação com indicadores relacionados à incapacidade por acidentes e mortalidade no trabalho. Resultados: estimou-se que as ações em SST são executadas por 785 auditores (25,1% do quadro). Identificaram-se mudanças no perfil das ações de SST, com aumentos das sanções e dos embargos e interdições em razão de risco grave e iminente à saúde e à vida. As ações são, geralmente, pouco abrangentes e não se destinam aos setores com maiores taxas de mortalidade e invalidez resultantes de acidentes do trabalho. Conclusões: o modelo atual dilui excessivamente ações de SST dentro do conjunto das ações de inspeção do trabalho. Não prioriza a fiscalização em áreas que apresentam piores indicadores de morbimortalidade ocupacional e mantém um quadro insuficiente de auditores dedicados prioritariamente à SST. A atuação dos inspetores ocorre sem estrutura material e orçamentária adequadas e, por vezes, sem a formação técnica necessária. Palavras-chave: saúde do trabalhador; segurança no trabalho; inspeção do trabalho; acidentes do trabalho.

Mapping the Accidents and Unsafe Conditions of Workers in the Automotive Sector

“…The third hypothesis is that there may be insufficient supervision of the companies, allowing them to notify less than they should. According to Vasconcelos (2014), it is attributed exclusively to the Union the organization, maintenance, and execution of labour inspection, having the Ministry of Labour Employment as responsible, and the Unified Health System as a collaborator.…”

Combate ao trabalho infantil no Brasil: órgãos, instâncias e ações

“…Trata-se de um órgão de assessoramento da Presidência da República (Poder Executivo) chefiado por um Ministro do Estado (25) . Nos estados, os órgãos de representação do Ministério (26) .…”