Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil

O desprezo pela democracia

“…Em primeiro lugar, é preciso destacar o papel desempenhado pelo Ministério Público (MP). Tendo sofrido uma das maiores reformulações institucionais, entre as instituições de justiça, na Constituição de 1988, o MP ganhou autonomia administrativa e funcional em relação ao Poder Executivo, que potencializou atribuições processuais que já tinha, e outras que já vinha ampliando desde a Lei da Ação Civil Pública de 1985; na combinação dessa autonomia com instrumentos processuais civis e criminais que maneja com alto grau de discricionariedade, o MP converteu-se em uma forte agência de accountability não-eleitoral de governos e de combate à corrupção, além de ter assumido forte protagonismo na defesa judicial de direitos difusos e coletivos (ARANTES, 2002;LEITÃO, 2010;KERCHE, 2007). Esse processo é resultado não só de mudanças legais e constitucionaisaos quais devemos acrescentar toda a legislação específica sobre improbidade administrativa, lavagem de capitais e crime organizado, e de inovações processuais como a colaboração premiada surgidas nos últimos 30 anosmas também da construção de uma ideologia profissional e institucional de defesa do interesse público (ARANTES, 2002), e de 2 Os dados sobre a Operação Lava Jato foram extraídos do hotsite mantido pelo Ministério Público Federal com informações atualizadas da operação, disponível em http://lavajato.mpf.mp.br/lavajato/index.html (último acesso em 27 de julho de 2016).…”

A Tensão entre Soberania e Instituições de Controle na Democracia Brasileira

“…Durante as últimas déca-das, o Ministério Público experimentou um desenvolvimento institucional sem precedentes, tendo ampliado sua autonomia funcional, administrativa e financeira, em um processo que, se não se iniciou com a Constituição de 1988, com ela se aprofundou e consolidou (Arantes, 2002;Sadek, 2009;Kerche, 2007;Carvalho e Leitão, 2010) 12 .…”

Ministério Público: Velha instituição com novas funções?

“…Ao longo da ditadura militar (1964 -1985), o promotor de justiça era responsável pelo atendimento jurídico da população hipossuficiente, sendo evidente como os indivíduos que viviam em contextos de desvantagem concentrada sofriam com a ausência de determinados serviços públicos e com a violência de agentes públicos. Nessa época, o MP era um órgão especializado do Poder Executivo, como ocorre nos demais países (Kerche, 2007).…”