Base Nacional Comum para Currículos: direitos de aprendizagem e desenvolvimento para quem?

Abstract

RESUMO:No texto busco discutir os sentidos de educação como direito público subjetivo e como bem privado, cuja performance é medida pelo Estado. Analiso as bases nacionais comuns para os currículos, lançadas para consulta pública em setembro de 2015. Meu argumento, após fazer emergir esses dois significados, é que eles se articulam, produzindo uma compreensão normativa de currículo, ao partilharem o antagonismo em relação à imprevisibilidade do chão da escola. Teoricamente, assumo, a partir do diálogo com a teoria do discurso, que o debate político se dá com o intuito de criar uma ordem, sem ser capaz de apagar o antagonismo social. Do ponto de vista político, meu compromisso é fazer emergir sentidos possíveis para currículo que têm sido apagados pelas articulações em curso.Palavras-chave: Currículo. Política de currículo. Base nacional comum. Teoria de currículo. Educação. Common Core for Curriculums: learning rights and development for whom?ABSTRACT: In this paper, I discuss the meanings of education as subjective public right and private good, whose performance is measured by the State. The analysis is focused on the national common core for the curricula, released for public consultation in September 2015. My argument, after bringing out these two meanings, is that they are articulated -creating a normative meaning for curriculum -as they share the antagonism toward the unpredictability of the school daily life. Theoretically, I assume, based on the discursive theory, that the political debate operates to produce order, without being able to erase the social antagonism. From the political point of view, my commitment is to bring out possible directions for curriculum that have been deleted by the articulations in progress.

A Disciplina De Biologia No Currículo Oficial Do Estado De São Paulo

“…A respeito disso, esses autores analisam que o fenômeno de edição de um documento e sua revisão, reformulação ou edição de novo documento pode ser indicativo de, ao menos, três circunstâncias: 1) a observação da necessidade de proporcionar maior atenção à implantação da política curricular no estado; 2) a descontinuidade de orientação nos processos sucessórios de governo ou 3) o dinamismo intenso da produção de documentos oficiais nas unidades federadas, processo este marcado por relações tensas de força que prevalecem mesmo durante a implantação do currículo, seja pela resistência criada no campo das práticas pedagógicas nas escolas, seja pela própria pressão do sistema educacional e de amplos segmentos da sociedade que exigem melhoria da qualidade da educação. Nesse sentido, vale destacar que desde a iniciativa da elaboração de um currículo comum para o estado de São Paulo, a pasta da Secretaria da Educação foi ocupada por nomes diferentes ainda que sob a mesma gestão partidária: Maria Helena Guimarães de Castro (2007-2009Paulo Renato Souza (2009), Herman Voorwald (2011-2015, José Renato Nalini (2016)(2017)(2018), João Cury Neto (2018) e, atualmente, Rossieli Soares da Silva.…”

“…Segundo Habermas (2014), frente à ideologia do progresso científico e tecnológico, as tradições culturais e as cosmovisões provenientes delas são silenciadas. Macedo (2015) assevera ainda que o universalismo pretendido por um currículo de núcleo comum repousa e sempre repousará em exclusões, ou no melhor dos casos, na indiferença em relação a grupos minoritários. No entanto, considera que, ao invés de uma recusa pura e simples do universalismo, devemos expor seus limites e paradoxos, uma vez que a partir dele, se edifica a retórica da "educação de qualidade".…”

Teorização curricular e formação docente: uma aposta em grupos de pesquisa (Curricular theorization and teaching training: a bet on search groups)

“…No campo do currículo e da educação, temos estudado recentemente autores como Biesta (2012), Miller (2014), Vieira e Hypolito (2013), Macedo (2014Macedo ( , 2015Macedo ( , 2016Macedo ( , 2017, Lopes e Macedo (2012) e Ball (2014) que -apesar dos diferentes quadros teórico-metodológicos e perspectivas epistemológicas -nem sempre aproximadas, contribuem com a nossa discussão quando chamam a atenção para um contexto mais amplo do currículo que problematiza a subsunção da educação ao ensino (e à aprendizagem), como apontamos anteriormente. Biesta (op.…”

“…Nas últimas décadas, a despeito da diferença, todos os governos, em um cenário nacional, têm levado em apreço a produção de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) -como bem ilustra a linha do tempo do Movimento pela Base (doravante: MBNC) 5 , o que não inviabiliza vozes dissonantes no percurso, as quais têm apontado para outra direção, conforme salienta Macedo (2014Macedo ( , 2016. Através da retórica de que está garantindo os direitos à aprendizagem dos alunos, a política curricular no Brasil (e em muitos países do mundo, como Chile, Estados Unidos, Inglaterra e Austrália, por exemplo) está traçando como uma via inexorável rumo à "qualidade da educação" um viés centralizador que tem subsumido a educação a ensino (aprendizagem), como diferentes autores têm apontado (BIESTA, 2012;MACEDO, 2015MACEDO, , 2016MACEDO, , 2017MILLER, 2014).…”

“…Nesse contexto, distintas demandas políticas se articulam pela ideia de projeção identitária, a partir das quais o currículo é um elemento central e as mudanças sempre tidas como necessárias. Em seu conjunto heterogêneo, no entanto, o discurso das reformas curriculares tem deslocado o imponderável da educação como "exterior constitutivo", conforme argumenta Macedo (2014Macedo ( , 2015Macedo ( , 2016, pretensão esta que desloca a diferença para a margem, disfarçando o viés colonizador (MA-CEDO, 2009;RIBEIRO, 2016). Nesse bojo, o movimento Escola Sem Partido (ESP), que vem gerando muita discussão por conta das tentativas de regulação, é mais um registro nessa direção, efeito de relações de poder que se sobressaem hoje na disputa pelo que se imagina ser "um currículo ideal para todos" (MACEDO, 2017).…”