Biodiversidade E Conhecimentos Tradicionais

Abstract

RESUMOOs conhecimentos tradicionais são informações de comunidades indígenas ou de comunidades locais que apresentam valor real ou potencial associado ao patrimônio genético. Contudo, nem sempre o conhecimento tradicional é reconhecido e protegido da forma que deveria ser. Este artigo tem como objetivo apontar os principais instrumentos legais utilizados, internacionalmente e nacionalmente, na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais relacionados a ela. Assim, serão analisados, entre outros, a Convenção sobre Diversidade Biológica e o Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Palavras-chave: Conhecimento tradicional; Biodiversidade; CDB (Convenção sobre Diversidade Biológica); TRIPS (Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio). Biodiversity and traditional knowledge ABSTRACTTraditional knowledge are information from indigenous communities or local communities that represent real or potential value associated to genetic heritage. However, not always traditional knowledge is recognized and protected appropriately. This article has the objective of pointing out the main legal instruments used internationally and nationally to protect biodiversity and traditional knowledge related to it. Thus the Convention on Biological Diversity and the Convention about Trade Related aspects of Intellectual Property Rights will be analyzed.

Bioprospective potential in the traditional use of herbal medicines in an institution in Central Brazil

“…Ethnobotany is the science that ingrates the relationships between men, in their varied cultural forms of association, and plant diversity. Used either in the context of scientific production and business activities, studies approaching this perspective guide the actions of bioprospection, a field that explores biological diversity to seek genetic and biochemical resources of commercial value by acknowledging their use from the traditional knowledge of the community and/or individual user (Pereira, 2008) to popularize it aim at an economic appropriation (Andrade, 2006). Pereira (2008) reported that bioprospection can use the knowledge from traditional communities to survey the associated biological, genetic or even methodologic resources to provide humankind with many benefits.…”

“…However, as pointed out by Andrade (2006), the local communities studied are not always acknowledged or appreciated equally by scientists or companies that carry out bioprospection investigations. Because of this, Silva et al (2015) alerted that the loss of traditional knowledge leads to disregard the conservation of plant resources, or even generating loss of biological diversity.…”

Bioeconomia sustentável: uma possibilidade para a condução da valoração dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade

“…O conhecimento tradicional é um patrimônio comum do grupo social, possui caráter difuso, pois não pertence a apenas um indivíduo, mas sim a toda a comunidade. O termo conhecimento tradicional refere-se a todas as informações, práticas, individuais ou coletivas, relacionadas aos recursos genéticos, desenvolvidos e utilizados por essas comunidades(Goater, 2007;Andrade, 2006).…”

Condicionantes instittucionais para bioprospecção no Brasil

“…• Estágio 4 -Autorização da Vigilância Sanitária: i) o órgão sanitário regulador aprova a nova droga; ii) introdução da nova droga ao mercado, que requer pesquisa de mercado, análise de lucros, planejamento de produção, marketing e distribuição (ANDRADE, 2006). Após aprovação da nova droga, em alguns casos, nos EUA, o FDA exige da empresa a realização de estudos adicionais conhecidos como "pós-comercialização", que avaliam a segurança no longo prazo ou fornecem mais dados sobre os efeitos peculiares do medicamento em grupos específicos de doentes, como crianças ou idosos.…”

“…No entanto, além dos tipos de contratos existentes para recursos genéticos, há diferenças evidentes entre contrato de acesso e contrato de pesquisa, além das distinções. Há três formas de contratos sobre recursos genéticos: o contrato de prospecção in situ, o contrato de transferência de um material já coletado e o contrato de pesquisa (ANDRADE, 2006).…”