brModeloPD: Uma Extensão da Ferramenta BrModelo para Incorporar os Requisitos e as Restrições da LGPD ao Projeto de Banco de Dados

Abstract

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) determina como deve ser realizado o tratamento, o armazenamento e o descarte de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, sempre com autorização prévia do concedente. Por outro lado, os sistemas de informação atuais estão fortemente baseados na utilização de dados pessoais e, por conseguinte, precisam estar em conformidade com a LGPD. Neste contexto, o sistema de bancos de dados passa a ser um componente ainda mais importante no desenvolvimento de software, uma vez que este é responsável pelo armazenamento, atualização e recuperação dos dados. Contudo, as ferramentas utilizadas para o projeto de bancos de dados não incorporam os requisitos e as restrições da LGPD, dificultando assim a conformidade entre os bancos de dados e a legislação vigente. Este artigo apresenta uma extensão da ferramenta brModelo, denominada brModeloPD, que possibilita incorporar as imposições e preceitos da LGPD ao projeto de bancos de dados. A ferramenta bRModeloPD fornece suporte aos projetos conceitual, lógico e físico.