Cadastro e gestão territorial: uma visão luso-brasileira para a implementação de sistemas de informação cadastral nos municípios

Abstract

Nesta obra é abordada a Gestão Territorial com o objetivo de compreender sua relevância e seus principais desafios, bem como as reais necessidades de obtenção de dados e recursos para seu êxito. Apresenta-se o paradigma do Cadastro Territorial Multifinalitário, seus conceitos fundamentais e o modo como ele é abordado em várias regiões e em vários países. Além disso, trata-se da Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE), considerada essencial para o desenvolvimento de projetos relativos à produção, gestão e exploração de dados geográficos e cadastrais, em contextos compartilhados por vários serviços do Estado. Finalmente, é apresentada uma análise dos requisitos e modelos para a Gestão Territorial, baseada no Cadastro Territorial Multifinalitário e com a utilização da IDE, com particular destaque para o Land Administration Domain Model (LADM). Por fim, é apresentada uma análise da situação do desenvolvimento dos sistemas cadastrais e sua aplicação na Gestão Territorial no Brasil e em Portugal.

Os Desafios (Geográficos) da Governação Territorial

“…No atual contexto, marcado por um acelerado consumo de recursos, com a consequente necessidade de se preservarem e valorizarem os mesmos, torna-se ainda mais determinante considerarem-se estas perspetivas e interesses de uma forma integrada. Ou seja, importa reforçar o conceito e a prática de uma gestão territorial sistémica e integrada, onde a informação é base do conhecimento de situação, suporte do planeamento e programação, bem como fundamento das decisões que em cada momento devem ser tomadas (Amorim et al, 2018).…”

Desafios Para Implementação Do Cadastro Territorial Multifinalitário No Rio De Janeiro:

“…A gestão territorial é um tipo de gestão integrada, e não individualizada, reunindo as diversas componentes do território e os diferentes interesses e perspectivas que se têm sobre ela (Amorim et. Al, 2018).…”

Fortaleza: boas práticas adotadas pelo município aplicadas à gestão territorial georreferenciada e multifinalitária

“…Para Amorim et al (2018), há que se esclarecer a diferença entre Cadastro Territorial Multifinalitário e Cadastro Técnico Multifinalitário. O primeiro é um sistema de informações territoriais baseado na parcela, que é a parte contígua da superfície terrestre com regime jurídico único, constituído por sua descrição geométrica e das informações de interesse que atuam sobre esta, v.g., direito de propriedade, restrições, responsabilidades e transformações que estas unidades percebem no decorrer do tempo.…”