Capacidades estatais e o resultado do enfrentamento das crises em saúde: o caso da Covid-19

Abstract

A pandemia da Covid-19 desafiou as estruturas governamentais de todo o mundo, mostrando a dificuldade de formulação e implementação de políticas públicas diante de crises complexas, que envolvem diversos setores simultaneamente. Apesar de já se ter vivenciado mais de um ano de pandemia, ainda há muito que se discutir sobre as condições que possibilitariam um enfrentamento mais eficaz da Covid-19 e como isso pode ser convertido em aprendizado para novas situações de crises em saúde. Reconhecendo a importância deste debate, o presente estudo tem como objetivo compreender a influência da capacidade estatal sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19 nas regiões de saúde brasileiras. Para isso, foram desenvolvidos três trabalhos inéditos que consistem nos artigos desta dissertação. No primeiro estudo, objetivou-se compreender os elementos que podem influenciar no resultado das políticas públicas implementadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como abordagem, optou-se pela realização de uma revisão integrativa sistematizada da literatura e meta-análise, buscando-se artigos nas bases de dados Web of Science, Spell e Scielo e selecionando 65 deles para análise integral. Foram identificadas três grandes categorias de elementos que influenciaram no enfrentamento da pandemia da Covid-19 em diversos países: conjuntura local, contexto organizacional e capacidades estatais, além de diversas subcategorias que contemplavam aspectos como liderança, coordenação das ações, vulnerabilidade social, aprendizagem organizacional, dentre outras. No segundo artigo, buscou-se analisar se as regiões de saúde brasileiras com capacidades estatais mais desenvolvidas apresentaram melhor desempenho no enfrentamento da pandemia da Covid-19. Como técnicas, foram utilizadas a Análise Fatorial Exploratória, testes Anova e Propensity Score Matching. Os resultados evidenciaram a importância da capacidade burocrática, da associação em consórcios de saúde e da qualidade dos serviços de atenção básica, reforçando a importância do investimento nestes elementos para um melhor desempenho das políticas públicas em situações de crise em saúde. No último artigo, teve-se como intuito analisar os elementos que influenciaram no número de óbitos por Covid-19 nas regiões de saúde e suas inter-relações. Para isso, foi utilizada a análise exploratória dos dados, testes Anova e a Modelagem de Equações Estruturais. Verificou-se que o número de estabelecimentos de saúde básica e a qualidade dos serviços prestados pelas equipes são fatores que podem exercer influência sobre o número de óbitos notificados. Ademais, os estabelecimentos de saúde básica eram influenciados positivamente pelo percentual da população com 60 anos ou mais e negativamente pelo estrato populacional e pela densidade demográfica. Por outro lado, não houve associação entre o número de óbitos e a densidade populacional, enquanto o estrato populacional estaria associado indiretamente com a mortalidade. Por fim, verificou-se que o número de leitos de UTI destinados às vítimas de Covid-19 era influenciado positivamente pelo estrato populacional, uma vez que os municípios maiores seriam os grandes centros de capacidade operacional para tratamento dos casos graves e teriam, justamente pelo seu porte, maior probabilidade de níveis altos de contaminação. Palavras-Chave: Capacidade Estatal. Crises de saúde. Covid-19.