Caracterização De Programas De Educação Ambiental No Licenciamento: Contribuições Para Reflexão E Perspectivas Futuras

Educação Ambiental no licenciamento de petróleo e a universidade pública: O caso da Bacia Hidrográfica do Rio Macaé (RJ), Brasil

“…O órgão é, portanto, o responsável por garantir que a educação ambiental seja vinculada à gestão ambiental e ao controle social por meio da participação coletiva dos cidadãos, da noção estruturante das leis e das normatizações da área (QUINTAS, 2006). Dessa forma, os Programas de Educação Ambiental no licenciamento devem ter como objetivo principal o desenvolvimento de ações educativas pautadas na participação social, além de proporcionar aos sujeitos envolvidos maior intervenção no seu território e no próprio processo de licenciamento (LANCELLOTTI et al, 2017). Segundo Loureiro (2010), essa seria uma das formas de superação das injustiças ambientais, garantindo a atuação dos atores sociais envolvidos e que eles se posicionem de forma qualificada.…”

Educação ambiental na avaliação de impacto ambiental: análise dos programas de educação ambiental no âmbito do licenciamento ambiental federal de hidrelétricas

“…Autores que têm dedicado suas pesquisas aos impactos gerados pelos empreendimentos hidrelétricos, como Switkes (2008), Magalhães e Hernadez (2009), Sanchéz 2013 interdisciplinar, e é uma peça documental que serve de base para que seja iniciado todo o processo de negociação e concessão do licenciamento ambiental (CONAMA, 1987;FACURI, 2004;BRASIL, 2014 Os PEAs buscam compreender a organização de procedimentos de ensino e aprendizagem que possam estimular os grupos sociais das áreas de influência dos empreendimentos e/ou atividades em licenciamento ou regularização na definição, formulação, implementação, monitoramento e avaliação dos projetos socioambientais de compensação exigidos como condicionantes para a obtenção das licenças (LANCELLOTTI et al, 2017). Os programas poderão ter um ou mais projetos de educação ambiental e devem ser submetidos à análise e aprovação do IBAMA previamente às concessões de Licenças de Instalação e Operação (LI e LO) e durante os processos de regularização ambiental (LOUREIRO, 2009).…”

“…Além disso, considera-se também orientar a "organização de processos de ensinoaprendizagem" cujo objetivo remete à "participação dos grupos sociais das áreas de influência das atividades ou empreendimentos" (COSTA; MACHADO, 2017). Um dos fundamentos essenciais para os programas de educação ambiental é a avaliação, principalmente dos métodos de planejamento, buscando a melhoria da qualidade do meio ambiente às populações afetadas e a sintonia entre empreendimento e grupos sociais atingidos (LANCELLOTTI et al, 2017), tentando amenizar os efeitos da crise ambiental que vivemos (LAYRARGUES, 2004).…”

“…Nos demais casos, por não haver UCs próximas, o indicador foi considerado como "não se aplica". Para Lancellotti et al (2017), quanto à contextualização dos programas de educação ambiental para com conservação de áreas protegidas, apenas um terço dos programas costumam apresentar menção a alguma UC do entorno. Portanto, mostra uma situação frágil para com a educação ambiental em torno da preservação e conservação os recursos naturais.…”

“…2004),Pinho; Maia e Monterroso (2007),Sánchez (2008),Anello (2009),Loureiro (2009), Dias (2014) eLancellotti et al (2017). Desse modo, foram estabelecidos, inicialmente, 15 indicadores de efetividade para a avaliação dos programas de educação ambiental dos sistemas de AIA.…”