Compartilhamento de incentivos, riscos e resultados negociais na gestão pública contemporânea: abordagem pelas parcerias público-privadas

Abstract

O presente artigo busca examinar o contrato administrativo aplicável às concessões de parcerias público-privadas. A abordagem é feita numa perspectiva da operacionalidade da Administração Pública na prestação de serviços públicos e na estipulação das cláusulas contratuais. Tem por objetivo identificar, no ajuste dos contratos administrativos, os critérios de desempenho de incentivos, os riscos e os resultados a serem compartilhados entre as entidades participantes. A abordagem metodologia de abordagem será qualitativa, tendo por suporte o método dedutivo lastreado em bibliografia. Na pesquisa, constata-se que a formatação contratual será alcançada quando os atores convergiram para um ambiente institucional de incentivos. Esse instrumento jurídico deve permitir que a iniciativa privada participe de forma efetiva, desse mercado, em termos de negócios públicos. Para tanto, é fundamental o compartilhamento de riscos entre os setores público e privado, buscando atingir resultados com base em parâmetros de desempenho de melhorias.

As vantagens, desvantagens e cautelas na contratação das parcerias público-privadas pela gestão pública

“…Já Pereira et al (2017) apontam, como desvantagens, os elevados custos iniciais, a complexidade dos projetos e também a duração dos contratos. Afirmam que os projetos mal concebidos levam ao enfraquecimento de todo o programa e isso ocorre em razão da baixa qualificação, que, a seu turno, leva à apresentação de fundamentos frágeis em sua capacidade institucional de selecionar aqueles projetos que, sob a ótica política, se mostram viáveis.…”

“…A seu turno Pereira et al (2017) afirmaram que com o objetivo de buscar a eficiência valendo-se das PPPs, os participantes desse processo precisam imbuir-se do espírito de cultura gerencial e de responsabilidade social, determinando um inter-relacionamento sólido e conveniente, o qual viabilizará a prestação de bons serviços aos usuários. No entanto, segundo os autores, em todo esse processo, precisam ser consideradas a eficiência não apenas de meios, mas também de resultados, a responsabilidade fiscal e também a transparência.…”

“…Os autores citam, ainda, que para que se obtenha sucesso nas PPPs os recursos humanos devem buscar conhecer os ganhos macroeconômicos, valendo-se de estudos de mercado e deter conhecimento multidisciplinar prévio relacionada a essas parcerias, principalmente da legislação específica que envolve a atividade. A capacidade institucional precisa ser constituída objetivando a criação de um ambiente organizacional favorável (PEREIRA et al, 2017).…”

“…Como os setores privado e público dividem os riscos, um dos fatores mais importante para se concretizar a parceira é a segurança jurídica para as partes envolvidas. Assim as parcerias público-privadas devem assegurar aos parceiros privados segurança e incentivos na hora de celebração dos contratos (PEREIRA et al, 2017).…”