Compensating for environmental damages

Abstract

3This paper examines a situation where a decision-maker determines the appropriate 4 compensation that should be implemented for a given ecological damage. The compen-

Efetividade da Compensação Ambiental Monetária no Brasil

“…Cole (2013) e Gastineau & Taugourdeau (2014) destacaram a importância da conexão espacial na compensação ambiental monetária, propondo que o valor da compensação não seja determinado apenas em função do custo de alcançar uma equivalência ambiental do ambiente perdido, devendo ser priorizada uma análise dos custos e benefícios da sociedade afetada pelo projeto e não da sociedade como um todo.…”

“…A dificuldade de valorar o meio ambiente na busca de um consenso sobre os valores da compensação ambiental monetária sido um dos maiores limitantes na aplicação do instrumento em todo o mundo (Gastineau & Taugourdeau, 2014;Martin-Ortega et al, 2011).…”

“…Conforme Gastineau & Taugourdeau (2014), nenhum dos métodos de compensação ambiental, ecológico e monetário é perfeito, destacando-se a dificuldade de ambos na determinação da equivalência entre os danos ambientais e a compensação adequada. Na compensação monetária, Zafonte & Hampton (2007) sugerem que, sob certas condições, a valoração ambiental proporciona uma aproximação aceitável do valor a ser compensado.…”

“…A primeira consiste em proporcionar uma restauração ambiental ou implementar outras ações que proporcionem benefícios de restauração. A compensação monetária consiste em pagamento em dinheiro em decorrência dos danos causados (Gastineau & Taugourdeau, 2014). Na legislação brasileira a compensação ambiental monetária está prevista no artigo 36 da lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).…”

Bargaining a net gain compensation agreement between a marine renewable energy developer and a marine protected area manager

“…Generally, two types of compensation are distinguished: environmental compensation and monetary compensation [18]. The first consists of environmental restoration or implementing other actions that provide restoration benefits [19].…”