Compliance Além Da Ética

Abstract

Este artigo tem por intuito apresentar a dimensão social existente na aplicação dos programas de compliance e demonstrar como esse instituto pode funcionar de uma maneira que prestigie a efetivação de direitos fundamentais nas relações privadas. Para sua efetivação, esse estudo será dividido em três tópicos. O primeiro tópico tem por objetivo apresentar o compliance como instituto e a dimensão social de suas ações, o segundo tópico propõe realizar uma exposição sobre a teoria da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e por último, o terceiro tópico, expõe como a adoção do compliance pode funcionar como uma ferramenta para essa efetivação.