Compra de gêneros alimentícios processados da Agricultura Familiar: a estruturação do processo em um órgão de uma IFE

Abstract

Este trabalho examinou os requisitos para a implantação da compra institucional de alimentos processados, produzidos pela agricultura familiar, para a merenda escolar, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no órgão de uma Instituição Federal de Ensino (IFE), seguindo os ditames da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. É uma pesquisa qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental a informativos institucionais e legislações pertinentes, além de revisão de benchmarks, identificando os pontos em comum nos editais de chamadas públicas de diversos municípios mineiros. O objetivo do estudo foi verificar a viabilidade da compra de gêneros alimentícios processados da agricultura familiar para suprir a demanda de merenda escolar da Escola Técnica de Saúde da Universidade Federal de Uberlândia, a qual ainda não adquire merenda escolar com as verbas do PNAE por não possuir cozinha para preparo de alimentos e funcionários para tal. Os resultados obtidos indicam que existem diversos casos documentados de chamadas públicas para aquisição de merenda processada que foram bem sucedidas, demonstrando a factibilidade da compra pretendida. Assim, a realização do processo depende da ação dos dirigentes da unidade acadêmica, tendo o caminho legal e burocrático sido desenhado. A pesquisa permitiu apresentar uma solução para a compra da merenda escolar em um local sem ambiente para preparo de alimentos, produzindo, como produto tecnológico, uma proposta de edital e seus anexos para uso da ESTES na aquisição dos alimentos. Conclui-se ser factível a realização da compra de merenda escolar processada pela ESTES, de forma a fomentar a agricultura familiar local e promover a segurança alimentar e nutricional dos estudantes, cumprindo os princípios norteadores do PNAE.