Concessão rápida de patentes para enfrentamento da COVID-19 no Brasil

Abstract

Com o objetivo de estimular a produção e o licenciamento de novas tecnologias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pela concessão de patentes no Brasil, criou uma modalidade de trâmite prioritário para processos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à COVID-19. Os primeiros efeitos dessa medida institucional foram avaliados no presente trabalho, a partir da identificação e análise do tempo dos processos prioritários de patente solicitados por ofício pelo Ministério da Saúde ou por meio de petição pelos próprios depositantes. Os resultados demonstram que o INPI foi capaz de atender de forma exitosa à emergência de saúde pública, concedendo patentes em um período médio de 5,3 meses a contar do pedido de priorização, um tempo consideravelmente inferior à média exigida nos processos usuais.

Estudio Prospectivo De Patentes Asesoradas De Tecnología De Teletrabajo

“…A patente está inserida dentro do contexto da propriedade intelectual, instrumento fundamental para apropriação inovativo capaz de proporcionar ativos rentáveis. Esse processo ocorre por meio do direito a exclusividade ao detentor da inovação conferido a ele o direito a comercialização de produto ou tecnologia inovativa (Pessôa;Corrêa;Vasconcellos, 2022).…”