Conciliating the overlap of protected areas and traditional territories: legal innovations for biological diversity conservation in brazilian parks

Abstract

Conciliating the overlap of protected areas and traditional territories: legal innovations for biological diversity conservation in brazilian parks Conciliando a sobreposição de áreas protegidas e territórios tradicionais: inovações legais para a conservação da diversidade biológica em parques brasileiros o Caso petruhhIn e o prInCípIo do nível maIs elevado de proteção no toCante aos dI-reItos FundamentaIs no âmbIto da unIão europeIa ..