Construção do referencial histórico-normativo do Núcleo Ampliado de Saúde da Família

Abstract

Resumo Este artigo discute a construção histórica do Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF), a partir da análise de 17 documentos editados pelo Ministério da Saúde entre os anos de 2005 e 2021. Trata-se de um estudo qualitativo de revisão documental que busca compreender como as normativas, cadernos instrutivos e notas técnicas oficiais vêm dando contorno ao modo de operar das equipes do NASF. Propõe-se a divisão do processo de construção do NASF em cinco períodos: movimentos antecedentes (2003 a 2007); diretrizes do apoio (2008 a 2011); universalização do NASF (2012 a 2015); ampliação do apoio (2016 a 2018); e o desmonte do NASF? (2019 a 2021). Os resultados apontam mudanças de orientação ao longo dos anos de existência da equipe, especialmente em relação ao conceito do apoio matricial e suas duas dimensões, técnico-pedagógica e clínico assistencial. O estudo demonstra ainda os efeitos do Programa Previne Brasil sobre o NASF, que se materializaram na redução de 379 equipes nos anos de 2020 e 2021. Soma-se a esse cenário a pandemia do SARS-CoV-2, que pode reposicionar as intervenções do NASF no Sistema Único de Saúde.

Compreensão E Prática Da Fisioterapia Na Atenção Primária À Saúde: Desafios Para a Integralidade Do Cuidado

“…Todavia, o NASF enfrenta desafios oriundos de mudanças a partir de 2017, como o fortalecimento da dimensão clínico-assistencial, enfraquecendo processos de reformulação da clínica e gestão propostos, com a omissão do conceito de apoio matricial na PNAB, retirada do termo apoio do nome da equipe e fim do incentivo financeiro discricionário, sugerindo um desmonte intencional e coordenado, o que, somado aos desafios oriundos da pandemia de COVID-19, demonstra que ainda há um longo caminho a percorrer para o seu fortalecimento a níveis pré-PNAB de 2017 28 .…”

Desempenho do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional em Sergipe nos últimos dez anos e a avaliação dos atores envolvidos sobre a sua relevância

“…Nesse sentido, é salutar que existam investimentos em recursos humanos e financeiros, direcionados, e que possibilitem a execução das ações de VAN, como a disponibilidade de equipamentos antropométricos, disponibilização de internet para a digitação dos dados nas UBS, contratação de digitadores e capacitação dos profissionais para realizar todas as etapas da VAN. Ainda em relação às respostas dos profissionais, houve correlação negativa e estatisticamente significante entre a falta de apoio das secretarias municipais e estaduais, bem como do Ministério da Saúde e as coberturas do sistema, o que pode refletir na prática profissional desses atores, visto que um sistema de informação que não seja alicerçado no conhecimento de quem o executa, e que não encontre apoio em todas as esferas de governo, pode se tornar ineficiente e não produzir dados que sejam condizentes com a realidade da população. Cabe mencionar que o período de retrocessos vivenciado pelo país, expressado por limitações de investimento nas políticas públicas de saúde e de nutrição, congelamento das despesas, redução do gasto mínimo com saúde e educação [26], e contingenciamento de profissionais, incluindo os de nutrição, como se evidenciou nos desmontes que ocorreram no Núcleo Ampliado de Saúde da Família (NASF) [27] pode ter influenciado no desempenho da cobertura do sistema. Essa realidade evidencia mais um desafio para a consolidação e ampliação das ações de VAN em todos os níveis de gestão, com necessidade de reparação das perdas.…”

“…A baixa cobertura da VAN é histórica. Vários estudos encontraram desempenho insatisfatório do sistema [1,27,32,33] e um estudo recente [34], que analisou a cobertura nacional do estado nutricional de adultos nos últimos 12 anos, descreveu que, apesar da tendência crescente de cobertura do Sisvan em todas as regiões do país, está ainda está aquém do ideal, especialmente para a produção de indicadores de saúde de qualidade. Apesar disso, foi possível reconhecer a melhora do monitoramento do estado nutricional da população ao longo do período estudado [35].…”

Análise temporal da inserção de Profissionais e Residentes de Educação Física no Sistema Único de Saúde de 2009 a 2021

“…O atual modelo de financiamento, denominado Programa Previne Brasil, configurou a ausência de indução financeira federal para as equipes Nasf-AB e com isso já se observam efeitos negativos no quantitativo de equipes 27 . Cabe ressaltar que o financiamento é da APS e a inserção do Figura 2.…”