Contextos e trajetórias para a análise de Políticas Públicas

Abstract

O artigo apresenta um modelo de análise de contextos para se compreender as trajetórias de implementação de políticas públicas, fornecendo aportes teóricos e metodológicos para o campo da educação. Parte da necessidade de superação das perspectivas tradicionais que reduzem as políticas a sistemas simplificados e, para tal, considera as dimensões políticas da implementação, apresentando a noção de trajetória. Propõe cinco contextos, entrelaçados: (1) contexto das conjunturas; (2) contexto dos conteúdos da política; (3) contextos institucionais; (4) contexto das experiências; e (5) contexto dos territórios. Os contextos permitem compreender trajetórias por meio de uma cadeia transversal, fluida e dinâmica de processos de tomada de decisão, que mobiliza diversos atores, processos, saberes e práticas. Nossos resultados sugerem um modelo que considera as tensões, as contradições, os desafios, e as inflexões vinculadas à vida das políticas, de modo que as análises sejam mais densas e contextualizadas.

Capacidades estatais e implementação de políticas educacionais no nível local: A trajetória da base nacional comum curricular em um município mineiro

“…Esse novo arranjo institucional, ancorado no regime de colaboração, conferiu aos estados e aos municípios a operacionalização de políticas de Saúde, Educação e Assistência Social. Oliveira et al (2022) afirmam que há um complexo conjunto de camadas e níveis institucionais que contingenciam as políticas públicas ao longo de suas trajetórias. Na política educacional em nível nacional, a divisão de competências entre os entes federados produz distintos níveis e camadas de execução, cabendo ao Governo Federal formular e coordenar políticas que serão implementadas por estados e municípios.…”

“…Em virtude do federalismo e da descentralização, Oliveira et al (2022) afirmam que há um complexo conjunto de camadas e níveis institucionais que incidem nas trajetórias das políticas públicas. No caso da política educacional em nível nacional, a divisão de competências entre os entes federados produz distintos níveis e camadas de execução, cabendo ao Governo Federal formular e coordenar políticas que serão implementadas pelos governos subnacionais.…”