COVID-19 e Contratos de Concessão: Problemas e Alternativas sob a ótica da Análise Econômica do Direito

Abstract

O presente artigo explora os problemas e alternativas decorrentes dos impactos da pandemia de COVID-19 sobre os contratos de concessão no Brasil. Depois de apresentar os marcos normativos sobre concessões e algumas cláusulas contratuais pertinentes à matéria, promove-se análise dos potenciais problemas e alternativas presentes e futuros que serão enfrentados no âmbito dos contratos de concessão por força dos efeitos provocados pela crise do SARS-CoV-2, sob o marco teórico da Análise Econômica do Direito, especificamente da Teoria dos Custos de Transação.