Crianças e adolescentes no banco dos réus: o debate sobre a redução da maioridade penal

Mansur, Thiago Sandrini

doi:10.36524/9788582635605

“…Nele são discutidos aspectos pertinentes ao desenvolvimento cognitivo e psicossocial de adolescentes e sua relação com o tratamento dado pela justiça criminal. Neste sentido, ele se insere nos debates em torno das propostas de mudança nas legislações criminais no país e, mais especificamente, das justificativas apresentadas pelos parlamentares para o que se convencionou chamar de "redução da maioridade penal" (MANSUR et al, 2019;MANSUR;ROSA, 2021).…”

Section: Introductionunclassified

Ciências humanas em perspectiva: reflexões sobre cultura, sociedade e comportamento

Basquerote

2023

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Editora Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0). O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterála de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais.Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica.A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.

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“…No direito brasileiro a revisão criminal está prevista no Código de Processo Penal, nos artigos 621 a 631. Mansur;Trindade (2019) pontuaram que a revisão criminal é um instituto jurídico que visa a reavaliação de uma decisão penal definitiva. Em outras palavras, significa que ela não está mais sujeita a recursos ordinários, visando a correção de possíveis injustiças ou erros ocorridos no processo penal.…”

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Revisão Criminal E Direitos Humanos: Uma Análise Da Revisão Criminal Sob a Perspectiva Dos Direitos Humanos

Campos

2023

REASE

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O objetivo geral deste trabalho é analisar a revisão criminal à luz dos direitos humanos buscando compreender como esse instituto processual pode contribuir para a efetiva proteção dos direitos fundamentais das pessoas. Como metodologia realizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa, onde o levantamento bibliográfico foi realizado em um recorte de tempo, entre os períodos de 2017 a 2023. Este trabalho trouxe um embasamento bastante significativo por analisar os fundamentos teóricos e legais de um processo penal com o objetivo de analisar uma sentença condenatória ou uma decisão final. Ao concluir este estudo, chegou-se ao entendimento de que a revisão criminal é um importante procedimento jurídico que visa a reexaminar uma decisão judicial já transitada em julgado, ou seja não passível de recurso. Ela pode ser solicitada quando existe a possibilidade de se comprovar a inocência do réu ou de se descobrir novas evidências que possam alterar o resultado do julgamento.

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Plano De Trabalho Docente - Conceitos Acerca Deste Instrumento Em Uma Escola Técnica

Assis

2023

Ciências Humanas Em Perspectiva: Reflexões Sobre Cultura, Sociedade E Comportamento

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Crianças e adolescentes no banco dos réus: o debate sobre a redução da maioridade penal

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Ciências humanas em perspectiva: reflexões sobre cultura, sociedade e comportamento

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Revisão Criminal E Direitos Humanos: Uma Análise Da Revisão Criminal Sob a Perspectiva Dos Direitos Humanos

Plano De Trabalho Docente - Conceitos Acerca Deste Instrumento Em Uma Escola Técnica

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