Crise Fiscal e seus Impactos nas Contas Públicas: um estudo de caso em Municípios do Pará, às margens da BR222 / Fiscal Crisis and its Impacts on Public Accounts: a case study in Municipalities of Pará, along the BR222

Abstract

A crise econômica brasileira, desencadeada a partir de 2014, criou um ambiente de forte pressão por equilíbrio fiscal e intensificou os desafios para as administrações municipais. Esta pesquisa indica a estrutura que levou alguns municípios brasileiros ao seu status de desequilíbrio fiscal. O estudo analisou a conjuntura econômico-financeira de Abel Figueiredo, Bom Jesus do Tocantins, Dom Eliseu e Rondon do Pará, municípios paraenses que estão localizados às margens da BR222, entre os anos de 2014 a 2018, a fim de compreender os prováveis impactos decorrentes da crise fiscal e as particularidades inerentes a esta conjuntura. A pesquisa possui natureza qualitativa, trata-se de um estudo de caso múltiplo, que se realizou por meio de pesquisa bibliográfica, documental e a coleta de dados secundários. Analisou-se os demonstrativos contábeis municipais e os indicadores de gestão fiscal, baseando-se nos princípios financeiros e orçamentários contidos na Constituição Federal e os parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados da pesquisa apontam os desequilíbrios ocorridos nas finanças de todas as prefeituras analisadas e a dimensão da dependência destes municípios em relação aos repasses intergovernamentais. Dentre os principais problemas enfrentados pelo poder executivo destes municípios está a alta destinação de receita para as despesas com pessoal, o que acarreta em menos investimentos e maior rigidez do orçamento, estreita o espaço para novas despesas e para investimentos. Conclui-se que todos esses desajustes levaram estas cidades a uma situação fiscal crítica.