Custas Judiciais E O Acesso À Justiça: Uma Análise Dos Dados Do Estado Do Paraná

Abstract

O presente estudo apresenta um desenvolvimento acerca do acesso a justica, sua construcao historica, os principais desafios a sua perpetuacao e as tentativas brasileiras, em solucionar as dificuldades relativas ao tema. Ainda, buscou-se iniciar uma investigacao acerca dos custos judiciais e seu impacto na efetivacao do acesso a Justica. Dessa forma, dividiu-se o trabalho em um resgate historico do conceito teorico do acesso a justica. Na sequencia, levantaram-se os principais desafios para sua perpetuacao. Na sequencia, a partir das legislacoes do Estado do Parana, analisou-se os valores referentes as custas judiciais estipuladas por Lei da Tabela I, que diz respeito as Secretarias, comparando-as com a evolucao dos dados inflacionarios do periodo. Objetivou-se obter um comparativo em relacao ao seu aumento ou diminuicao, comparando-se, fundamentalmente, a renda da populacao brasileira e o quanto a renda media do trabalhador seria comprometida ao se adentrar com um processo judicial. Por fim, listam-se as principais alternativas apresentadas hoje em nosso ordenamento, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, na tentativa de garantir um acesso a justica a uma maior quantidade de pessoas, seja na perspectiva da diminuicao dos custos as partes, seja na propria facilitacao burocratica do sistema.,