De ‘Erva do Diabo’ a Panaceia? Biopolíticas da Cannabis no Brasil

Abstract

Nas últimas décadas, a regulação da cannabis tem avançado de maneira expressiva, especialmente para o uso médico, ao mesmo tempo em que o uso recreativo dessa droga tem alcançado um número cada vez maior de pessoas em todo o mundo, inclusive em classes sociais mais altas, em sociedades ocidentais. No Brasil, algumas dessas tendências mundiais legais, científicas e sociais sobre a Cannabis também estão presentes, enquanto outras não. Argumentamos aqui que as tensões e movimentações das práticas relativas à Cannabis no Brasil podem ser compreendidas a partir de uma perspectiva analítica histórico-política. Para tanto, utilizamos a Drug War Analysis (DWA) como instrumento teórico-metodológico. Concluímos que o ritmo relativamente lento das reformas nas políticas sobre Cannabis no país, quando comparado a outras sociedades, é fruto de correlações de forças entre diferentes posições nos campos moral, político, social e econômico (todos eles, níveis analíticos da DWA). A análise das articulações e enfrentamentos entre essas forças fornecem uma promissora lente interpretativa para compreender como e quanto é possível esperar alterações mais ou menos profundas na política sobre Cannabis no Brasil contemporâneo.

The impacts of the drug war on Indigenous Peoples in Latin America: An overview

“…The alleged connection between psychoactive drugs and "racial backwardness" can be identified throughout Latin America. In Brazil, for instance, the first laws on psychoactive drugs, promulgated in the 1920 and 1930s, were directly informed by medical, psychiatric, and anthropologic reports connecting the use of Cannabis and social practices reputed as "primitive" and "underdeveloped"; particularly, those related to African Brazilians and Indigenous peoples (Rodrigues & Pereira, 2022;Saad, 2019).…”

“…In 1925, Pernambuco Filho was sent to Geneva as chief delegate of the Brazilian representation at the Conference on Opium and Other Drugs. His motto, "marijuana is the poor man's opium," gained momentum, and Pernambuco was invited to join the group of experts who drafted the 1928 Treaty on Drugs (França, 2015;Rodrigues & Pereira, 2022;Saad, 2019).…”

“…Latin American countries such as Brazil and Mexico-but also others such as Colombia and Argentina-were facing similar internal processes of "conservative modernization" that comprised in its ideology the impetus to extirpate social practices reputed to be "underdeveloped," such as the use of "traditional drugs" (cacti, marijuana, fungi, coca leaf, opium) and the problematic use of medically or socially accepted drugs (morphine, alcohol, tobacco). Thus, despite the US anti-drug activism since the 1910s, the construction of a global prohibitionist regime was a collective deed, with important contribution from Latin American countries (Rodrigues et al, 2021;Rodrigues & Pereira, 2022).…”

“…In the 1980s, the War on Drugs attained a central place in the US foreign and defense policies toward Latin America and the Caribbean (Bagley & Walker, 1996;Rodrigues et al, 2022). In many countries like Mexico, Peru, and Colombia, US economic, military, and diplomatic pressure for more engagement with the War on Drugs was adapted to parochial political and economic goals.…”

Os Representantes dos estados no Congresso

“…A partir destes trabalhos, a proposição que orienta esta dissertação é a de que o ingresso ao Senado ainda não está franqueado aos grupos sócio-profissionais médios e médios baixos, na mesma proporção da Câmara Baixa, tal como observado por Rodrigues (2006). Na verdade, a eleição para o Senado parece representar mais um filtro a operar sobre a composição da elite política, gerando uma composição social menos permeável aos diversos estratos sócio-ocupacionais, diferente da Câmara dos Deputados.…”