Democracia Digital no Brasil: uma prospecção das iniciativas relevantes

Abstract

O artigo busca apresentar os resultados de uma prospecção, que buscou levantar todas as iniciativas pertinentes de Democracia Digital no Brasil. No artigo, são discutidos os resultados (N = 115) dos poderes Executivos e Legislativos nos três níveis existentes (municipal, estadual e federal). Estes projetos proeminentes são posteriormente classificados conforme 7 categorias (Monitoramento de contas, obras e políticas; Acompanhamento dos representantes, Informação e educação para a cidadania, Expressão de reivindicação civil, Participação Política, Deliberação), que visam permitir uma maior visualização de concentração ou ausência de iniciativas em certas áreas. De tal levantamento, é possível se concluir: 1) os projetos de Democracia Digital ainda são poucos e não se tratam de orientações amplas do Estado, mas iniciativas de instituições ou indivíduos; logo 2) a maior parte dos projetos ainda são insipientes e não há garantias de sua manutenção; porém, 3) há iniciativas extremamente relevantes e inovadoras no Brasil e 4) é possível se afirmar que há uma evolução nos projetos de Democracia Digital, especialmente nos quesitos de transparência e informação.

Índice de Governança Eletrônica: Um Estudo com Municípios do Estado da Paraíba

“…do Governo Digital, em consonância com o princípio da eficiência pública(BRASIL, 2021).2.3 Democracia EletrônicaO Brasil, constituído em Estado Democrático de Direito nos termos da Constituição Federal de 1988 e no tocante ao exercício pleno da cidadania, deve ter espaços abertos e direcionados, principalmente, para a participação ativa dos cidadãos (GRUBBA; HAMEL; PELLENZ, 2020).A inserção das TICs na Gestão pública despertou um novo conceito de democracia que permitiu ampliar o relacionamento do cidadão com o Estado, através da interação via web, propiciando alternativas para atender às exigências da sociedade da informação e do conhecimento. Nesse contexto, surge o conceito de Democracia Eletrônica, que, segundoSampaio (2018), representa uma nova forma de participação política, em que as tecnologias da informação são utilizadas para ampliar a voz dos cidadãos e tornar o processo democrático mais inclusivo, transparente e eficiente.habilitador "Infraestrutura e acesso às Tecnologias da Informação e Comunicação". O referido documento definiu ações estratégicas que compreendem fontes de financiamentos do setor de telecomunicações, necessidades de atendimento, atualização normativa e políticas públicas específicas.…”

Participação No Enfrentamento À Pandemia: Mapeamento Das Iniciativas Digitais Das Prefeituras

“…A democracia digital é vista como um potencial aliado dos processos de participação social, na medida em que permite expandir o escopo de conteúdos e incluir mais participantes em um processoSampaio (2013) realiza um levantamento de iniciativas de participação, deliberação e outras formas de envolvimento da população, todas em ambiente digital, e as classifica de acordo com categorias estabelecidas porGomes (2011), em que a participação é diferenciada da deliberação. Aqui, participação seria a contribuição da sociedade civil, e a deliberação exigiria a conversa e discussão entre os cidadãos.…”