Democracia e Conselhos Municipais de Políticas Públicas: concepções de participação de profissionais da Defensoria Pública

Abstract

A Defensoria Pública é instituição responsável por prestar assistência jurídica aos necessitados. Conselhos municipais são órgãos de formulação e fiscalização de políticas públicas com a participação da sociedade civil. Alguns profissionais da Defensoria Pública atuam junto a conselhos. Este trabalho apresenta uma análise das concepções de profissionais da Defensoria Pública com e sem atuação junto a conselhos sobre democracia, seus desafios, e as contribuições desses órgãos. É uma pesquisa qualitativa com entrevistas semiestruturadas e utilização do Modelo de Consciência Política como referencial teórico. Os profissionais consideram a democracia como participação popular e de convivência entre diferentes, com desafios de inclusão e ampliação do conhecimento. Interpretam que a Defensoria Pública contribui com a democracia ao buscar garantir direitos e processos educativos, e os conselhos contribuem como espaços de formulação de políticas públicas e controle social. Essas concepções podem direcionar os profissionais de uma ação política como a atuação junto a conselhos.