2012
DOI: 10.5216/rfd.v36i01.16208
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Democracia e legitimidade nos modelos atuais de controle concentrado de constitucionalidade.

Abstract: A meta deste trabalho é identificar alguns impactos, no universo jurídico e político, das decisões de controle de constitucionalidade concentrado. Para tanto, laboramos com a concepção de Direito em Dworkin e o papel político de construção da norma pelo Juiz. A partir de então, observamos o teor deste impacto à luz da legitimidade das decisões de poder em processo democrático e os instrumentos que a Corte Constitucional Brasileira dispõe para aproximar suas decisões à moral sócio-política da sociedade para o q… Show more

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