Derramamento de petróleo e responsabilização do Estado: desafios da pesca artesanal em Pernambuco

Abstract

O derramamento de petróleo no litoral do nordeste brasileiro teve como principal atingido o setor da pesca artesanal. Este artigo tem o objetivo de analisar o auxílio pecuniário emergencial recebido por pescadores artesanais de Pernambuco referente ao derramamento de petróleo no nordeste brasileiro, à luz do desmantelamento das políticas de apoio à pesca artesanal no país. Realizou-se estudo descritivo com abordagem quanti-qualitativa com análise de dados de inquérito epidemiológico para a análise da situação de saúde dos pescadores e pescadoras do estado de Pernambuco. Os resultados se organizam em duas categorias de análise, referentes às ações governamentais: auxílio emergencial como principal resposta, e investigação do crime com sanção aos responsáveis. Os resultados mostraram que o derramamento de petróleo e a inoperância do Estado brasileiro nas ações de mitigação, configuram uma sobreposição de violências estruturais praticadas contra pescadores e pescadoras artesanais.