Desempenho na Gestão Pública do Programa Bolsa Família sob a Perspectiva de Análise do Índice de Gestão Descentralizada (IGD)

Abstract

<p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;" class="MsoNormal">O presente estudo teve como objetivo verificar o desempenho da gestão pública do Programa Bolsa Família (PBF), bem como identificar fatores associados a eficiência e a qualidade da gestão do PBF, tomando como referência o estado de Minas Gerais. O trabalho toma como referencia o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que pode ser considerado, simultaneamente, uma ferramenta de monitoramento do desempenho dos municípios, e um instrumento de incentivo financeiro à boa gestão local do programa. As abordagens teóricas utilizadas basearam-se na execução e descentralização de políticas públicas. Para a operacionalização do estudo foram utilizadas estatísticas descritivas como base para a criação dos escores de desempenho municipal na gestão do PBF, e a técnica de Correlação de Momentos de Pearson para identificação dos fatores associados<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a eficiência e qualidade da gestão do PBF. Grande parte dos municípios possui bom desempenho na gestão do Programa, porém destacou-se a existência de municípios com “Péssimo” desempenho no IGD, uma vez que, não conseguiram atingir o índice mínimo para recebimento dos recursos, mostrando que estes municípios apresentam falhas na gestão do PBF. Além dos fatores empregados na formação do IGD, o tamanho dos municípios e a quantidade de beneficiários, parecem influenciar a qualidade e eficiência da gestão do PBF. Fica evidente a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento de informações e de acompanhamento das condicionalidades, visando garantir à população beneficiada o acesso a direitos básicos como educação e saúde, atingindo assim o objetivo do PBF, que é de reduzir a pobreza entre gerações e apoiar as famílias no cumprimento de seus direitos fundamentais.</p>

Conditional cash transfer program and child mortality: A cross-sectional analysis nested within the 100 Million Brazilian Cohort

“…Therefore, we expect the association between BFP participation and child mortality to be stronger in the poorest municipalities, since those have better targeting and coverage of the program. The basis for exploring stratification by municipal-level indicators of quality of BFP management is that there is evidence of considerable heterogeneity in these indicators among Brazilian municipalities [ 23 – 26 ], and that municipalities with better management and coverage of the program show stronger indicators of poverty reduction [ 27 ] and monitoring of program health conditionality [ 28 ]. We expect the association between BFP participation and child mortality to be stronger in municipalities with indicators of better CCT management, considering that there is greater monitoring of child health, immunization, and development in these contexts.…”