Desenvolvimento econômico do Brasil e o programa aqui tem farmácia popular: limitantes e potencialidades

Abstract

Agradeço a Deus pela vida, pelas oportunidades, pelas conquistas, pelo discernimento nas decisões tomadas. Agradeço-Lhe por colocar pessoas abençoadas e especiais no meu caminho e por torná-las fundamentais para esta conquista. Aos meus pais, Seu Gabriel e Dona Eva Maria, mais do que pela vida, agradeço pelo que me ensinaram de melhor: dar valor à ela. Esta conquista é fruto de toda a dedicação e amor de vocês. Agradeço a Evelyn, que mais do que irmã, é minha amiga, companheira e inspiradora. Obrigada por todo o apoio, suporte, palavras de conforto, parceria e ânimo. Agradeço aos meus filhos, Lucas e Tiago, por toda a compreensão, paciência, por me ensinarem que a melhor faculdade desta vida é a de ser mãe. Ao meu amado esposo Pedro Carraro, por acreditar, apoiar e confiar. Amo muito vocês. Agradeço a minha professora e orientadora Janice Dornelles de Castro, pelo apoio, disponibilidade, parceria e encorajamento contínuos no desenvolvimento da tese.

Economicidade na Assistência Farmacêutica Básica: Uma Comparação dos custos do Programa de Assistência Farmacêutica Básica e do Programa Farmácia Popular do Brasil em Alagoas

“…Aragão Júnior (2012) e Carraro (2014) consideram que o sistema de copagamento é bastante polêmico pelo fato de não encontrar respaldo jurídico na Constituição Federal, que permite a participação de instituições privadas no SUS, mas veda a utilização de recursos públicos como auxílio ou subvenção àquelas que tenham Silva e Caetano (2015) mencionam que, de 2006 a 2012, o ATFP apresentou crescimento de 750% no número farmácias, e o número de municípios de estabelecimentos privados credenciados aumentou 528%, bem como houve forte expansão no número de usuários atendidos, com aumento de 2.617% no período, passando de cerca de 2 milhões em 2007 para 13 milhões em 2012. Neste sentido, Carraro (2014) demonstra que a migração de cerca de 16% dos usuários do PFB para o ATFP não é significativa, e, assim, não há concorrência entre os programas, mas sim complementariedade entre eles.…”

“…Após a obtenção dos dados dos valores unitários dos medicamentos adquiridos pelos municípios, aos valores medianos de 2016 foram somados os custos operacionais estimados em R$ 0,084 por unidade farmacotécnica, correspondentes aos R$ 0,06 estimados em 2011 por Carraro (2014), atualizados pela inflação. A mediana foi utilizada por Carraro (2014) em seu estudo e a sua utilização é recomendada pela OMS (2008), que considera que a média pode ser influenciada por valores extremos, e que a mediana deve ser utilizada como uma melhor representação do valor no ponto médio. O mesmo procedimento de soma dos custos operacionais estimados foi realizado para os medicamentos da RP do PFPB.…”

“…da CGU -Brasília 9(15): 700-737, jul/dez. 2017 A pesquisa apontou resultados diferentes das pesquisas de eCarraro (2014), nas quais os custos estimados, em geral, foram menores que os valores de referência do ATFP em, respectivamente, 20 de 25 medicamentos na SMS-Rio e em todos os 13 medicamentos comparados na segunda pesquisa. Em Alagoas, 16 de 26 medicamentos tiveram custos estimados maiores no PFB em relação ao ATFP, ou seja, somente 10 de 26 medicamentos tiveram custos menores no PFB.A variação nos resultados das pesquisas pode ser explicada pela redução dos VR do ATFP nos últimos anos e pela abrangência da pesquisa dos autores, uma vez que a pesquisa de se limitou à capital fluminense, que, com sua população de cerca de 6,5 milhões de habitantes e maiores recursos envolvidos, possui maior poder de compra e de economia de escala, diferentemente dos 64 municípios alagoanos pesquisados, que, excluída a capital de Alagoas, possuem, em média, 23 mil habitantes cada.…”

“…O autor conclui, também, que os custos do ATFP são, na média geral, quase 2,5 vezes maiores que o custo municipal, sendo que, na comparação, o custo foi mais favorável à SMS-Rio em 20 dos 25 itens comuns. Por fim, o autor verificou que o ATFP representou melhoriano acesso a medicamentos, mas que seus valores de referência poderiam ser objetos de exame e avaliação, frente aos custos sistematicamente mais favoráveis nos valores levantados para a SMS-Rio Carraro (2014). realizou estudo de preços no ano de 2011 de 27 medicamentos entre 12 municípios, distribuídos em todas as regiões do Brasil, realizando uma análise comparativa dos custos e valores de compra de medicamentos entre a rede pública e a rede privada do ATFP, considerando as despesas de operacionalização do PFB realizadas pelos municípios.…”

“…da CGU -Brasília 9(15): 700-737, jul/dez. 2017Se considerarmos o ano de 2012, que teve o menor percentual de despesas administrativas estimadas em relação ao total (59%), apesar de menor do que a proporção de 80% alegada pelo governo, ainda assim a proporção é maior do que a identificada porCarraro (2014) e por, respectivamente, nas farmácias privadas e na SMS-Rio, que foram de 40% e 41,3%. Essa diferença pode ser explicada pela distribuição geográfica e pelo melhor aproveitamento das farmácias privadas do ATFP, que comercializam outros medicamentos, e das farmácias do PFB, que possuem uma lista maior de medicamentos distribuídos.…”