Determinantes da Inadimplência do IPTU no Município de Santa Maria/RS

Abstract

A demanda por serviços públicos municipais cresce, sendo imprescindível que as atividades de arrecadação e fiscalização sejam desenvolvidas de forma a combater a inadimplência, a sonegação fiscal e a ocorrência de processos em cobrança administrativa ou judicial. Esse estudo teve como objetivo identificar os determinantes da inadimplência do IPTU no município de Santa Maria (RS). Utilizou-se uma pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa e técnicas estatísticas multivariadas. A regressão logística evidenciou que a inadimplência é influenciada pela alíquota, pela existência de área irregular, pelo aumento do valor tributável do imóvel, manifestando-se favoravelmente nas pessoas físicas, relacionando-se aos valores e localização dos imóveis, bem como as posturas dos contribuintes. Em uma perspectiva municipal, destaca-se que a identificação dos determinantes da inadimplência oportunizarão ao fisco o desenvolvimento de ferramentas objetivando a sua redução. Em relação a sociedade, o combate à inadimplência faz com que sejam reduzidas as obrigações tributárias para os contribuintes, impedindo o aumento dos impostos.