Dinâmicas da agenda do aborto no Senado Federal: de 1988 a outubro de 2020

Abstract

Resumo O tema do aborto é uma complexa questão filosófica e moral, que, na análise de políticas públicas, tem sido tratado como uma política de moralidade. Este artigo busca analisar as dinâmicas da agenda política do aborto no Senado Federal brasileiro, tendo como base a abordagem da Teoria do Equilíbrio Pontuado. Do enfoque de Baumgartner e Jones (1993), são analisadas a atenção e a imagem dada ao aborto entre os anos de 1988 e outubro de 2020, visando entender quais fatores interferem na formação da agenda. Por meio de pesquisa documental e análise de conteúdo, foram analisadas 33 proposições legislativas, 295 pronunciamentos e seis audiências públicas, sendo classificada a imagem da política presente nesses elementos conforme o tom: “neutro”, “favorável” ou “contrário” ao aborto. Os resultados revelam as imagens coexistentes da questão em argumentos e preferências de senadores, partidos políticos e participantes em audiências, internos e externos ao governo. Há uma tendência de estabilidade no Senado com predominância de tom contrário ao aborto, mas novas imagens para o enquadramento do assunto são discutidas, posicionando o aborto como questão de saúde pública e como direito, simultaneamente ao seu entendimento como crime, algo também presente em eventos focalizadores como as audiências públicas. Além disso, senadores e atores externos apontam o STF como fórum que adiciona mudanças na legislação sobre o aborto, a exemplo da ADPF 54 (STF, 2013) e da ADPF 442 (STF, 2017), ainda em aberto. Sugere-se que a Suprema Corte seja abordada por futuros estudos sobre dinâmicas da agenda.

Casos Múltiplos de Voluntariado Pró-Vida em uma Abordagem Ética Neoaristotélica

“…Sobre o contexto das organizações, cabe destacar que Brasil e Espanha possuem legislação distinta em relação ao aborto. O Brasil possui legislação restritiva para o aborto (como crime), salvo exceções de impunibilidade (Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021), enquanto na Espanha o aborto está descriminalizado até a 14ª semana de gestação (Chaqués-Bonafont et al, 2015), o que provoca mudanças nas estratégias de organizações pró-vida (Hussey, 2014).…”

“…Para a pesquisa, entender o contexto dos casos é relevante, pois nem sempre ele é favorável ao propósito de organizações pró-vida. Assim, estudos prévios permitiram entender o contexto legal e de valores (Álvarez & Mosquera, 2017;Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021;Chaqués-Bonafont, Palau, & Baumgartner, 2015;Montoro, 2019).…”

Multiple Cases of Pro-Life Volunteering in a Neo-Aristotelian Ethical Approach

“…Regarding the context of the organizations, it is worth noting that Brazil and Spain have different laws in relation to abortion. Brazil has a restrictive legislation for abortion (as a crime), with exceptions of impunity (Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021), while in Spain abortion is decriminalized until the 14 th week of pregnancy (Chaqués-Bonafont et al, 2015), which causes changes in the strategies of pro-life organizations (Hussey, 2014).…”

“…It is relevant for this research to understand the context of the cases, as it is not always favorable to the purpose of pro-life organizations. Thus, previous studies have allowed us to understand the legal and value contexts (Álvarez & Mosquera, 2017;Ames, Serafim, Zappellini, & Colonetti, 2021;Chaqués-Bonafont, Palau, & Baumgartner, 2015;Montoro, 2019).…”

Mapeamento E Evolução Da Ocupação Irregular Em Falésias Do Litoral Leste Cearense, Nordeste Do Brasil

“…Diante da importância social, econômica e ambiental dessa região, a Carta Magna do Brasil elevou a ZC como patrimônio nacional, ao lado de biomas como a Mata Atlântica, a Floresta Amazônica e o Pantanal Matogrossense (BRASIL, 1988). Dentro dos limites da ZC estão as falésias, que de acordo com Suguio (1992), são definidas como um despenhadeiro escarpado originado pela ação erosiva das ondas sobre as rochas que as constituem, sendo classificada em falésia ativa, quando se encontra em processo de erosão marinha contínua, e inativa, quando não há influência marinha em sua base.…”