Dinâmicas locais na implementação de políticas públicas: análise do programa Minha Casa, Minha Vida em Minas Gerais

Abstract

<p>A pesquisa investiga as dinâmicas locais no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida de forma a identificar se, e como, as interações e o contexto interferem na sua execução. O estudo foi operacionalizado em duas etapas: análise documental, para apresentar o processo formal de implementação; e a pesquisa <em>in loco</em>, em municípios de Minas Gerais, atendo-se a descrever as redes de atores locais, os fatores contextuais e como isso interfere na execução do programa. Observou-se a constituição de redes entre os agentes implementadores locais e identificaram-se duas estruturas sociais particulares. A partir do conjunto de evidências, foram extraídas lições que sinalizaram para o fato de que o governo local é um coprodutor do programa; para a importância do estabelecimento de parcerias; e que os fatores contextuais importam e podem moldar a atuação dos implementadores.</p>

O processo de política pública do “Minha Casa, Minha Vida”: criação, desenvolvimento e extinção

“…De modo geral, a despeito dos processos de aprendizagem (Majone & Wildavisky, 1979) e de encaixe (Skocpol, 1992), as pesquisas sobre implementação mostram como problemas de coordenação tornaram a execução do PMCMV um processo ainda mais dependente do esforço de diferentes atores Moreira et al, 2018;Euclydes et al, 2022) e da trajetória das instituições locais (Lavalle et al, 2019) no intuito de superar barreiras e de produzir melhores resultados para a política pública. Evidenciou-se, além disso, como a fragilidade dos institutos estatais que buscam alinhar e capacitar burocratas amplifica a dimensão contingencial de um processo que é, naturalmente, sensível às condições contextuais, tornando a implementação do PMCMV ainda mais variável e incerta.…”

Dinâmicas Relacionais na Implementação de Políticas Públicas: Análise do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

“…Obras como as organizadas por Lago (2012), Cardoso (2013) e Amore et al (2015), além de relatórios-síntese como os de Balbim, Krause e Lima (2015) e de Brasil (2020), evidenciaram aspectos relacionados ao planejamento urbano, aos impactos sobre as cidades e as famílias contempladas, à segregação socioespacial dos empreendimentos, bem como seus efeitos sobre a criação de emprego e renda. Do ponto de vista do campo de públicas, registram-se igualmente importantes pesquisas ressaltando as mudanças institucionais das políticas (Zapelini, Lima, & Guedes, 2017), os aspectos locais da operação do PMCMV (Moreira, Silveira, & Euclydes, 2018) e questões quanto à avaliação da intervenção (Moreira & Silveira, 2015).…”

“…Relevante para este estudo, a Faixa 1, que é a de interesse social, apresenta diferentes modalidades. A principal delas é o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), na qual ocorre operações diretas entre construtoras e agentes públicos operadores (Moreira et al, 2018). Existe também a modalidade Entidades (PMCMV-E), na qual organizações da sociedade civil assumem papel central na implementação do Programa (Lago, 2012).…”

“…Embora exista relevante estoque de análises acerca de questões institucionais, espaciais, econômicas, financeiras e sociais sobre o PMCMV (Lago, 2012;Cardoso, 2013;Amore et al, 2015;Balbim et al, 2015), tem-se, ainda, lacunas quanto a investigações que busquem compreender dimensões influenciadoras do seu processo de implementação. Relacionado a esse tema, registram-se trabalhos sobre como a dinâmica de execução do PMCMV-E ocorre em nível federal (Viana, 2019) e como o arranjo do PMCMV, principalmente investigando a modalidade FAR, possui margem de adaptação em nível local conforme as diferenças entre atores e instituições (Moreira et al, 2018;Lavalle, Rodrigues, & Guicheney, 2019). Por outro lado, ainda são incipientes as pesquisas sobre como o processo de implementação é condicionado pela natureza e a configuração das interações sociais e contextuais, sendo esse o objetivo deste estudo.…”

O Protagonismo Do Poder Judiciário Na Gestão Do Direito À Moradia E Ao Uso Do Espaço Público Urbano

“…Em termos de capilaridade e extensão do território, é possível entender a abrangência e a relevância do Programa Minha Casa, Minha Vida. A análise também foi dividida em três faixas, conforme a renda familiar: a faixa 01 (renda familiar mais baixa) atingiu índice de 81%, enquanto as faixas 02 e 03 alcançaram, respectivamente, 77% e 49% (Moreira;Silveira;Euclydes, 2017). Nota: (a) devido à limitação de espaço, optou-se por não apresentar detalhadamente os montantes entregues por estado e região.…”