Direito à cidade: cidadania e políticas públicas para habitação na cidade de Blumenau/SC

Abstract

O recente processo de desenvolvimento do capitalismo na sua forma neoliberal teve direto impacto na urbanização das cidades contemporâneas. A desorganização estrutural que esse processo causa no âmbito das cidades, donde a exclusão social é um de seus resultados, posiciona uma série de demandas sociais que podem ser compreendidos como a emergência de um “direito à cidade”. Esse processo centraliza a cidade como o palco de reivindicações públicas em que as políticas por habitação emergem como uma necessidade social. A cidade de Blumenau/SC é um interessante caso para reflexão e análise. Marcada pela emergência de uma periferia invisibilizada, a cidade vive um caos histórico em suas políticas por habitação, aprofundado pelos recentes desastres socioambientais. Nesse sentido, este artigo tem por objetivo fornecer subsídios para a discussão sobre o direito à cidade tanto a partir de uma análise global quanto local, no âmbito da cidade de Blumenau/SC e da ineficácia de suas políticas públicas para a habitação. Partindo de uma abordagem sociológica, mas comprometida com a teoria do direito, tendo o pensamento de Milton Santos como marco teórico, sendo desenvolvido mediante abordagem funcionalista em chave descritiva e contextual, e privilegiando o estudo de caso da cidade de Blumenau/SC, este artigo busca evidenciar as contradições do processo de urbanização em uma das cidades mais bem posicionadas em termos de qualidade de vida, e a emergência do direito à cidade como possibilidade de emancipação.