Direito ao ensino superior e Educação do Campo

Abstract

Este artigo apresenta uma análise do Documento Final da Conferência Nacional de Educação – Conae 2024, com o objetivo de discutir seus principais elementos relativos a políticas públicas de Educação do Campo e formação de professores/as. Ancora-se no Materialismo Histórico-Dialético para a análise documental, na qual discutimos avanços e possibilidades apresentados pela Conae 2024, bem como os elementos que consideramos essenciais a serem mantidos e reafirmados. Os resultados mostram que os eixos elencados no Documento abordam diversas questões historicamente defendidas pelos coletivos organizados do campo em suas lutas pela educação superior como um direito a ser garantido por ações afirmativas. Essas questões englobam acesso, permanência, condições de oferta, princípios de formação e pós-formação dos/das camponeses/as na Educação Superior, aspectos que são fundamentais e devem ser incluídos e monitorados na implementação do Plano Nacional de Educação 2024-2034.