Direito ao trabalho em tempos de pandemia

Abstract

O mundo atualmente vive tempos únicos, de grande incerteza, atravessando--se períodos bastantes conturbados da história mundial. Assistimos a grandes mudanças a vários níveis que originaram o confinamento, a quarentena, uma distância social, uma mudança de comportamentos e uma enorme contração da atividade económica.Ninguém sabe o dia de amanhã e como a sociedade vai ser no pós-vírus, pois este vírus, invisível a olho nu, conseguiu fazer-se mostrar de uma forma sem precedentes. Talvez o mais avisado nesta altura seja não planear, não fazer planos a longo prazo 1 . Contudo, isso não significa que não se tomem medidas para tentar diminuir os efeitos deste vírus, por forma a salvar vidas e empregos pois, mais uma vez, ficou bem patente a centralidade do trabalho humano na vida das pessoas. O trabalho não significa apenas a principal fonte de rendimento para a maior parte das pessoas no mundo. O trabalho é também, para muitos, uma forma de estar em sociedade, de dignidade e até de identidade, sendo a forma de participação na sociedade para muitos. O trabalho não deve ser visto apenas como uma forma de remuneração económica, mas também como uma forma de estar em sociedade. E a carência de emprego ou a sua existência precária minam as possibilidades de integração, podendo romper-se a coesão social e criarem-se situações de exclusão, fazendo perigar a estabilidade social da sociedade.Por isso, o desemprego tem inúmeros custos económicos, sociais, psicológicos que justificam a afirmação de Viviane Forrester 2 quando diz que "para lá da exploração do homem há algo pior: a ausência de qualquer exploração".2 Atendendo a esta situação os países tiveram de adotar medidas urgentes para tentar conter a pandemia e Portugal não foi exceção, tendo aprovado várias medidas em diversos setores e declarado o estado de emergência no dia 18 de março através do Decreto do Presidente da República nº 14-A/2020. Contudo, antes mesmo desta declaração, várias medidas foram implementadas, sendo que apenas nos iremos debruçar sobre algumas com relevância para o Direito do trabalho.1 Como escreve João Leal Amado, "Emergência, calamidade e despedimento: o empoderamento da ACT", in RMP, no prelo, "Veremos o que o futuro nos reserva, com a convicção de que, nisto como em tudo, os planos e as previsões de pouco servem".

Age and schooling are associated with job loss in the initial months of the COVID-19 pandemic in Brazil

“…The sex was not associated with job loss, indicating that men and women were equally affected by unemployment in the initial months of the pandemic. These findings were not expected, as other studies have estimated that job loss was higher among women compared to men (Cerqueira, 2020;Dang, 2021;Abraham et al, 2022;Kuroishi et al, 2022). The divergence in results between the present study may be related to the recruitment of volunteers, as 80% of our sample had a completed university degree.…”

“…For men, only schooling was associated with lob loss. In Portugal, a study also showed that men are less affected by unemployment because they are dominant in the labor market, have greater social protection, and are less exposed to informal jobs (Cerqueira, 2020).…”

PIBID-Pedagogia-UERR em atuação no contexto das aulas remotas

“…A partir das colocações de Martins (2020) as reflexões pairam sobre a perspectiva de um novo olhar para a educação que vem se ressignificando em tempos contemporâneos, tornandose necessário pensar na inclusão das tecnologias no planejamento docente, no investimento da formação docente, e intervenção das políticas públicas e mudanças na novo formato de currículo. É preciso levar em consideração a realidade do aluno, é preciso que haja transformação, na perspectiva da formação de cidadãos em meios aos desafios vivenciados e os que estão por vir.…”

Avaliação das propriedades mecânicas da mistura de fresado e cascalho laterítico estabilizada com cimento

“…Não fez parte do escopo desta pesquisa avaliar as propriedades mecânicas do material reciclado ao variar percentuais de cimento, asfalto fresado, energia de compactação e tempo de cura dos corpos de prova, pois seus efeitos já são bastante conhecidos e existem muitos trabalhos publicados na literatura nacional e estrangeira em que os autores fizeram uso dessas variáveis, como: Kolias (1996) e Kolias, Katsakou e Kaloidas (2001); Abdo (2001); Dellabianca (2004); Cooley (2005); Brown (2006); Crane et al (2006); Moreira (2006); Guthrie, Brown e Eggett (2007); Minguela (2011); Aranha (2013); Tolbert (2014); Yang e Wu (2014); Fedrigo (2015); Kleinert (2016) e Castañeda (2016).…”

“…O ligante recuperado geralmente exibe baixa penetração e valores de viscosidade relativamente altos, dependendo do tempo que o pavimento original esteve em serviço. Os valores de penetração a 25°C, normalmente variam de 10 a 80 mm/10, enquanto os valores de viscosidade absoluta a 60°C podem variar, dependendo do nível de envelhecimento, de 4.000 a 25.000 poises Moreira (2006). desenvolveu estudo laboratorial para promover a utilização de material fresado em camadas estruturais de pavimento, aproveitando resíduos provenientes da indústria de construção.…”