Direito Penal Do Inimigo E a Guerra Contra O Tráfico De Drogas No Brasil

Abstract

RESUMO:O presente artigo tem como objetivo contribuir para o debate existente em torno do direito penal do inimigo, tendo como referência o contexto brasileiro de guerra contra o tráfico de drogas. Para isso, realiza uma breve análise do conceito e dos fundamentos do direito penal do inimigo e de sua incorporação na teoria de Sánchez como "terceira velocidade" do direito penal, identificando-o com o atual direito penal dirigido aos traficantes no Brasil. Em seguida, analisa algumas das críticas formuladas contra o direito penal do inimigo e, diante da verdadeira guerra travada contra os traficantes, propõe que se pense a questão do tráfico de drogas no Brasil a partir de uma nova perspectiva. PALAVRAS-CHAVE:Direito penal do inimigo. Terceira velocidade do direito penal. Tráfico de drogas. ABSTRACT:The present article aims to contribute to the existing debate surrounding the theme of criminal law of the enemy, with reference to the Brazilian context of war against drug trafficking. For this, it briefly examines the concept and fundamentals of criminal law of the enemy and its incorporation into Sánchez's theory as "third gear" of criminal law, identifying it to the current criminal law aimed at drug traffickers in Brazil. Then, it analyses some of the criticisms stated against criminal law of the enemy and, considering the real war waged against drug traffickers, proposes to consider the issue of drug trafficking in Brazil from a new perspective. KEYWORDS:Criminal law of the enemy. Third gear of criminal law. Drug trafficking.

Denunciar, elaborar, (en)lutar

“…Na história do país, é longo o recurso à estratégia do medo como justificativa para a instauração de regimes especiais de punitividade (BATISTA, 2003); mas a partir dos anos 70, durante a Ditadura Civil-Militar, passa a valer um indisfarçável direito penal do inimigo, principalmente, sob a argumentação de combate ao tráfico de drogas (ZAFFARONI,2011;RIBEIRO JR, 2018;BORGES & OLIVEIRA, 2018).…”