Direito Transnacional e a Premissa de Uma Comunidade Internacional Universalista

Abstract

ResumoEste artigo tem como escopo a reflexão o papel do Direito na sociedade contemporânea, caracterizada pelo relacionamento e interação internacional, pela multiculturalidade e pelas constantes transformações sociais. Objetiva-se através desta reflexão demonstrar a necessidade de absorção da Transnacionalidade como fenômeno pelo qual os Estados Contemporâneos estão sujeitos e as implicações para a Soberania desta nova organização social mundial. Com base nestes dois institutos proporcionar-se-á uma reflexão acerca da existência de uma Comunidade Internacional e sua necessidade de regulação para desenvolver-se dentro da premissa axiológica do Direito. Seu escopo principal é o de fundamentar a existência da Comunidade Internacional de cunho Universal com base na existência destes direitos básicos oriundos do Direito Internacional Geral. Este desiderato se considera consolidado através das normativas de Direitos Humanos e a constante adaptação social aos padrões e parâmetros internacionais. O método a ser utilizado na fase de investigação será o Indutivo; na fase de tratamento dos dados será utilizado o método Cartesiano, serão utilizadas como técnicas de pesquisa o referente, a categoria, os conceitos operacionais, a pesquisa bibliográfica, e o fichamento. Palavras-Chave: Direito. Transnacionalidade. Comunidade Internacional. IntroduçãoO problema que move esta pesquisa vinculase a proporcionar uma reflexão acerca do papel do Direito Transnacional na construção da sociedade contemporânea, multicultural, interativa, na qual o papel do Estado e do próprio Direito tenha de ser repensado.Fundamentada por esta modernidade líqui-da, que como o próprio nome já diz, cá está e continua inexoravelmente em mudanças, afetando o Direito como ciência. Faz-se uso do Direito Transnacional para demonstrar a possibilidade do reconhecimento de uma Comunidade Internacional de cunho Universal.Para obter este desiderato, como objetivos específicos serão analisados pontualmente o caminhar deste desenvolvimento teórico. Analisando num primeiro momento o papel que se propõe ao Direito pela sua teorização, e sua estruturação tendo em vista o paradigma positivista.Reputa-se ao estudo da Teoria do Ordenamento Jurídico do Positivismo, vez que o período atual é considerado por todos como Pós-Positivista, tendo como base uma reestruturação e remodelação do paradigma jurídico, sem a obliteração das conquistas emanadas do passado. A estrutura do Ordenamento Jurídico leva ao questionamento de qual a reforma necessária para a adaptação para a nova conformação social?Apresenta-se então Transnacionalidade como novo paradigma social no qual as condicionantes sociais geram a aproximação dos povos e culturas, por meio de relações de comunicação ou econô-