Direitos Humanos E Trabalho Decente - Doi: 10.12818/P.0304-2340.2020V77P167

Soares, Marcela

doi:10.12818/p.0304-2340.2020v77p167

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“…O trabalho digno, devido ao seu potencial emancipatório e capacidade de afirmar a dignidade humana, desempenha um papel estratégico no processo de governança global e está presente no ODS 8 (Olsson & Lavall, 2020). O trabalho decente é aquele que não desrespeita os Direitos Humanos do trabalhador (Soares, 2020). O local de trabalho é onde as pessoas passam a maior parte de seu tempo e uma parte significativa de suas vidas.…”

Section: Vínculo Com Os Ods -Agenda 2030unclassified

Assédio Moral Na Administração Pública

Baldo Romero,

Rodrigues Paraguassu,

Barbosa Rodrigues

et al. 2024

ReAT

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O assédio moral é uma temática cada vez mais presente na Administração Pública. O objetivo do estudo é apresentar uma proposta de um Canal de Acolhimento e Denúncia para questões pertinentes ao assédio moral, no contexto de uma organização pública do Poder Judiciário. Investigou-se a conceituação trazida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a realidade do Tribunal de Justiça (TJ), juntamente com relatórios e cartilhas apresentadas por órgãos fiscalizadores como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral da União (CGU), para assim apresentar o Canal de Acolhimento e Denúncia: “#ASSÉDIONÃO”. A pesquisa se caracteriza como pesquisa-ação exploratória com abordagem qualitativa. Tratar-se-á de um canal vinculado a Agenda 2030, de fácil acesso, atendimento célere e efetivo, passando pela Comissão de Enfrentamento ao Assédio tanto no início do atendimento quanto da sua finalização, deixando dessa forma a Comissão a par do deslinde das notícias de acolhimento ou denúncia. Sugere-se adaptações na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) com a vinculação de servidores diretamente à Comissão de Prevenção. Com estas alternativas simples e de baixo custo busca-se a efetivação do direito do servidor a um emprego decente e o resguardo da sua dignidade como trabalhador.

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Section: Vínculo Com Os Ods -Agenda 2030unclassified