Direitos humanos, saúde pública e COVID-19 em presídios femininos no Brasil: uma revisão integrativa

Abstract

Emergências em saúde pública põem em xeque a praticabilidade dos preceitos regidos pelos direitos humanos em populações vulnerabilizadas. A pandemia de COVID-19 acendeu um alerta acerca da ausência do emprego das garantias humanas fundamentais dentro de presídios femininos o qual já era caracterizado pela dura realidade da invisibilidade, portanto, este estudo tem como objetivo identificar os impactos da pandemia de COVID-19 na aplicação das ações e serviços de direitos humanos e saúde pública em estabelecimentos penais destinados as mulheres. Trata-se de uma revisão sistemática, onde foram utilizadas produções coletadas na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Oxford Academic (OXford - EBSCO), Google Acadêmico. A coleta de dados foi realizada no período de janeiro a maio de 2022, abrangendo publicações entre os anos de 2020 a 2022. Sem restrição de idiomas. Os resultados foram apresentados em três categorias: (1) Principais normativas legais nacionais e internacionais sobre Direitos Humanos em estabelecimentos penais; (2) Limitações da aplicação de ações de direitos humanos em estabelecimentos prisionais femininos em meio a uma emergência de saúde pública; (3) As principais violações notificadas acerca das garantias previstas nas normativas apresentadas. Alguns dos resultados apontam para o enfraquecimento da aplicação dos direitos humanos e pelo aprofundamento da pobreza, aumento das desigualdades, discriminação estrutural e arraigada e, outras lacunas na proteção dos direitos humanos das mulheres em situação de prisão.