Direitos laborais e desenvolvimento: interconexões

Cecato, Maria Aurea Baroni

doi:10.14195/0870-4260_51_6

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“…De resto, a história ensina que é nos processos de maior aviltamento das condições de trabalho que as reações desses movimentos se acentuam. 23 Em outros temos, o sujeito de direitos não pode ser privado do emprego sem motivo adequado quanto ao ter acesso a um sistema produtivo que garanta acesso ao emprego.…”

Section: Canais Participativos E a Apuração De Denúncias De Violação ...unclassified

Combate ao trabalho escravo no estado da Paraíba

Silva¹

2021

RJTDH

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Este artigo promove um destaque teórico acerca da necessidade do fortalecimento da agenda de direitos humanos nas políticas estatais, apta a considerar viável a sua aplicação como ferramenta de combate a violação do trabalho escravo no Brasil. De forma mais detida, pretende-se, a partir da análise de dados estatísticos do antigo Ministério dos Direitos Humanos (entre 2016 a 2019) e em cotejo com as denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho da Paraíba nesse mesmo período, delimitar o crucial desafio de promover a dignidade nas relações de trabalho. Seguidamente, destaca-se a força do direito internacional dos direitos humanos e a preocupação com a coisificação do ser humano. Por fim, com arrimo nestas reflexões, esboçam-se algumas notas acerca da atuação do MPT na trama dolorosa do trabalho escravo na Paraíba, de modo que é preciso se pensar as formas com as quais as instituições estão devotadas ao cumprimento do estatuto mínimo da pessoa humana. Palavras-chave: Direitos Humanos. Violação. Políticas. Estado.

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Section: Canais Participativos E a Apuração De Denúncias De Violação ...unclassified

Combate ao trabalho escravo no estado da Paraíba

Silva¹

2021

RJTDH

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The incorporation of women’s empowerment principles (WEPs) as criteria for granting the national social responsibility seal for prison work (RESCUE)

Lopes

Pereira

Marques

2021

RSD

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Gender discrimination against women in the labor market remains a global scourge. This situation is even more aggravated in the case of women prisoners or ex-prisoners, who suffer not only from gender bias, but from their involvement with the criminal world. In this context, the present work aimed to propose the incorporation of the Women's Empowerment Principles (WEPs) proposed by the United Nations (UN), as a new criterion for the granting of the National Seal of Social Responsibility for Prison Work (RESCUE). The RESCUE, created in 2017 by the National Penitentiary Department (DEPEN), of the Brazilian State, has the purpose of recognizing the initiatives of public and private institutions that hire people deprived of their liberty or those released from the national prison system. For this purpose, bibliographic and documentary research was carried out on Brazilian doctrine and legislation, as well as on UN documents. It was concluded that there is a need and urgency for the Brazilian State to improve the mechanisms for the inclusion of women in the labor market, especially in the case of those prisoners or those who are discharged from the penitentiary system, being RESCUE an important initiative that can be significantly improved by including WEPs, as one of the criteria for its award.

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Direitos laborais e desenvolvimento: interconexões

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Combate ao trabalho escravo no estado da Paraíba

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