Discriminação de gênero e direitos fundamentais: desdobramentos sócio-históricos e avanços legislativos

Abstract

resumoPor meio dos contornos históricos e sociológicos do gênero, torna-se possível compreender a evolução de garantias jurídicas positivadas como produtos de intensas lutas feministas, inseridas na dinâmica dos conflitos sociais que marcaram a modernidade recente. Porém, é patente que a positivação de direitos é insuficiente para concretizar a igualdade de gênero numa sociedade cujos valores machistas têm profundas raízes na formação cultural de todo o mundo ocidental. Preconizando-se que apenas uma concepção pós-estruturalista de gênero como pauta do feminismo é que pode garantir uma real emancipação subjetiva da mulher na atualidade, intenta-se demonstrar que as garantias legais e sua evolução passam por um substrato teórico acerca das concepções sobre gênero. A partir de uma análise da evolução dos direitos das mulheres, especialmente no Brasil, este trabalho pretende lançar luzes para a edificação de uma nova visão acerca dos direitos da mulher como direitos fundamentais, superando o abismo entre garantias legais e sua efetividade. Palavras-chave:Gênero. Feminismo. Direitos da mulher. Brasil. Direitos humanos.

A Resolução CNJ 492/2023 e seu potencial de neutralização das desigualdades de gênero

“…Os estereótipos de gênero que se mostravam explícitos na legislação já revogada, ainda operam, mesmo após o advebto da Constituição de 1988, para negar direitos e liberdades individuais às mulheres. Isso ocorre porque apesar de haver direitos positivados, "a perversidade das imposições culturais mina qualquer possibilidade concreta de dignidade humana feminina" (Leite;Borges;Cordeiro, 2014, p. 127).…”

The Sentencing Principles of Equality and Proportionality from a Feminist Perspective: Exploring Positive Gender Discrimination at Sentencing

“…The expression "sex/gender system" was coined in the 1970s to emphasize the relationship between the biological aspect and the culturally constructed meanings (Rubin, 1975). Over the years, the very notion of gender began to be questioned in the face of postmodernism and the acknowledgment of the impossibility of a "universal woman", both in Brazil (Campos, 2020;Leite et al, 2013;Macedo, 2006;Machado, 1998) and in the rest of the world (Butler, 2022;Harding, 1991;Lauretis, 1994;Scott, 1988). There are even those who defend the instability of the analytical categories of feminist theory (Harding, 1993).…”