Early Childhood Education (Initial) in the Educational Regulation of Brazil and Uruguay

Abstract

Este estudo objetiva uma analise comparativa da normatização vigente sobre a Educação Infantil em dois países que fazem parte do Mercosul, o Brasil e o Uruguai, sendo ela denominada Educação Infantil no Brasil e Educação Inicial no Uruguai. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa documental que tem como corpus de análise os textos constitucionais, as leis ou regulamentos gerais da educação nacional e as leis específicas que tratam dessa Educação em ambos os países. Conclui-se que tal Educação nesses dois países vem apresentando ganhos em termos normativos a partir dos anos de 1980, pós-ditadura militar, garantindo-a como direito da criança, sendo ele obrigatório a criança de quatro e cinco anos no Brasil e de três a cinco anos no Uruguai.